Governo quer restringir apuração na CPI do Apagão Aéreo da Câmara

A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (4) a CPI do Apagão Aéreo. Com maioria folgada, o governo pretende ter controle absoluto sobre a investigação. E já traçou a estratégia para tentar esvaziar a comissão: dar prioridade a uma agenda burocrática até o recesso de julho, quando a CPI perderia fôlego. Para assegurar esse rumo, o Planalto avalizou a seleção de integrantes da comissão.

"Essa CPI não deve dar trabalho. Teremos alguns dias de debates e de depoimentos. Logo depois, o recesso. O importante é não deixar prorrogar o prazo e só restringir a investigação ao objeto da CPI", observou o líder do PR, deputado Luciano Castro.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) foi eleito na presidente, derrotando o tucano Vanderlei Macris (SP), por 16 votos a oito. Na disputa da vice-presidência, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) venceu Vic Pires (DEM-PA) por 15 a 9. Antes da votação, Tanto Marcelo Castro quanto Macris prometeram que a CPI vai promover uma investigação imparcial e profunda das causas do caos aéreo no país.

O Planalto temia que aliados usassem a CPI para pressionar pela liberação de cargos. Foi vetado o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a presidência da CPI. Ele ficou com a vice. Outra restrição foi a Carlos William (PTC-MG), aliado do ex-governador Anthony Garotinho. William acabou ficando com uma suplência.

A comissão tem muitos deputados desconhecidos: dos 24 integrantes titulares, nove são de primeiro mandato. Entre os 24 suplentes, 15 são de primeiro mandato. Marcelo Castro designou, como queria o PT, o relator Marco Maia (RS).

Até o fim da tarde desta quinta-feira, a CPI havia recebido 30 requerimentos para ouvir pessoas ligadas ao setor aéreo ou às investigações do desastre, com diversas finalidades, desde convocações e convites até pedidos de informações e quebra de sigilo. Em um dos requerimentos, o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA) pediu a convocação do delegado da Polícia Federal em Cuiabá (MT) Renato Sayão Dias, responsável pelo inquérito que apura a responsabilidade pelo acidente com o Boeing da Gol.

Trabalhos

Há um consenso entre oposição e governo de que as investigações devem começar pelo acidente do Boeing da Gol, em setembro do ano passado. A posição foi defendida tanto pelo presidente da comissão como pelo relator e pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que apresentou o requerimento da CPI.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), um dos poucos integrantes conhecidos da opinião pública por causa do trabalho na CPI dos Correios, disse que a comissão começa investigando o acidente, mas pode chegar a outras áreas, se surgirem denúncias. Também nesta quinta-feira, o jornal "The New York Times" informou que autoridades da segurança aérea americana atribuíram parte da responsabilidade pelo acidente que matou 154 pessoas em setembro do ano passado - a uma falha de equipamento no jato Legacy.

Em entrevista nesta quinta-feira, o petista Marco Maia disse que o foco da CPI não será a Infraero, mas garantiu que a estatal que administra dos aeroportos poderá ser investigada se forem encontradas conexões entre a empresa e a crise no controle de tráfego aéreo. Ele disse que a comissão vai investigar tudo o que tiver relação com a crise e garantiu que não recebeu pressão do Palácio do Planalto.

'Todas as questões que tiverem conexão com a crise serão investigadas. Se a Infraero tiver conexão forte com a crise do setor aéreo, vamos investigar, mas não é essa intenção e não será o foco. Temos que trabalhar para que a CPI não seja um fiasco e apresente resultados concretos para a sociedade e se recupere o papel das CPIs de investigar", afirmou.

O deputado gaúcho disse que não haverá desconforto se tiver que investigar parlamentares da base aliada, como o deputado Carlos Wilson (PT-PE), que foi presidente da Infraero.

"Não existe desconforto nenhum em investigações produzidas pela CPI, independentemente do partido do parlamentar", concluiu.

Senado

Enquanto na Câmara, a CPI do Apagão está pronta para o pontapé inicial, no Senado a comissão ainda aguarda a indicação dos partidos. Até o momento, apenas oposição indicou nomes para CPI do Apagão no Senado.

Dos seis partidos que têm direito às indicações apenas as duas legendas de oposição (PSDB e DEM) já decidiram seus membros titulares e suplentes.

Os tucanos indicaram como titulares os senadores Sérgio Guerra (PE) e Mário Couto (PA) e, como suplentes, Arthur Virgílio (AM) e Tasso Jereissati (CE). Os titulares escolhidos pelo Democratas foram os senadores Antônio Carlos Magalhães (BA), Demóstenes Torres (GO) e José Agripino (RN). Raimundo Colombo (SC) foi indicado como suplente. Os líderes dos demais partidos - PMDB, PT, PDT e PTB - têm até o próximo dia 15 para indicar representantes.

O requerimento de criação da CPI foi lido em plenário no dia 25 de abril, e ficou acertado entre os líderes o prazo de 20 dias para a indicação dos 13 membros titulares, mais os suplentes. Pelo regimento, a Comissão terá a seguinte distribuição de cadeiras: quatro do PMDB; três do DEM; duas do PSDB; duas do PT; uma do PDT e uma do PTB. Se os partidos não oferecerem nomes, caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), designar os integrantes da CPI.

Indicados os 13 titulares, a CPI será considerada oficialmente aberta. Depois de implantada, a comissão terá seis meses para investigar as causas da crise nos aeroportos do país, a partir do acidente com a aeronave da Gol no final de setembro de 2006.