Prorrogação de incentivos empresariais em MT deve ser aprovada dia 23

O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat) deve aprovar, dia 23, em resolução, a prorrogação dos incentivos fiscais a empresas. O assunto foi destacado, hoje, pelo presidente do conselho e secretário de estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alan Zanatta, na audiência publica para tratar da prorrogação, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá. " A discussão com a sociedade de um assunto que trata do futuro de Mato Grosso sempre é necessária. O governo através da Sicme está sempre aberto para dialogar sobre os incentivos, afinal o principal objetivo é fortalecer a economia, atrair empreendimentos e gerar emprego e renda para os municípios", disse.

Zanatta, que assumiu a presidência do conselho no último dia 2, inicialmente convocou uma reunião técnica para confecção da resolução que será discutida e aprovada. "Mato Grosso do Sul e Goiás já prorrogaram seus incentivos, tornando necessário que Mato Grosso faça o mesmo. A MP 599 do Governo Federal que trata da unificação das alíquotas do ICMS se aprovada é motivo de preocupação para o Estado, pois tira o poder de atratividade", afirma. 

Apesar de todo processo de benefício concedido pelo Estado através da Sicme ser legítimo e transparente, é interessante ressaltar que o enquadramento é apenas um dos passos para que as empresas, independente do tamanho e porte possam gozar dos incentivos fiscais previstos na Lei 7958/2003.