Tabaporã entra no rol das “cidades abandonadas” de Mato Grosso

Um policial militar e só. Essa é toda a segurança que a população de Tabaporã, a 643 quilômetros de Cuiabá rumo Norte, pode contar no momento. A cidade entra para o rol dos “municípios abandonados” pelo Estado. Fora o “reduzido policiamento”, Tabaporã não tem juiz e não tem promotor. Também está sem delegado. Com pouco mais de 15 mil habitantes, a cidade foi recentemente palco do assassinato da advogada Andrea de Carvalho Furtado Pereira, 30 anos, justamente por um policial militar – que se encontra foragido. “É o retrato do que ocorre em várias cidades de Mato Grosso” – protestou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Faiad.

Conselheiros estaduais indignados com o estado de abandono do município decidiram autorizar a diretoria da Ordem a extrair uma nota de protesto. Na nota, a entidade critica a atuação do Estado por não dar garantias constitucionais mínimas ao cidadão. “Recentemente, a cidade assistiu estarrecida o assassinato da advogada Andréa de Carvalho Furtado Pereira, 30 anos, vítima do despreparado de um policial militar, que, até o momento, encontra-se foragido – o que não é de se estranhar, a julgar pelo quadro atual de segurança, cujo número está muito aquém do recomendado” – destaca a OAB.

Numa extensão de um quadro preocupante, a Ordem dos Advogados lamenta a situação e diz que o povo de Mato Grosso “padece da falta de segurança”. Lembra que o temor e o medo se refletem nas estatísticas, onde se elevam o número de execuções humanas, assaltos e roubos, fatores que “bem demonstram” a fragilidade do aparato preventivo. “Não se admite uma Comarca, como é o caso de Tabaporã, totalmente acéfala – destaca a nota da OAB. Fora isso, até recentemente, a cidade estava praticamente isolada do resto do Estado em função das péssimas condições de acesso”.

Os advogados são duros ao enfatizar que “Tabaporã, sem dúvida, é o retrato mal acabado da falta de planejamento eficiente e uma política séria de investimentos por parte do Governo – do atual e dos anteriores, diga-se de passagem - que, em função de tantos acontecimentos, jamais ousou em realizar ações efetivas para dar garantias para se colher o bem-estar do cidadão”. Eles ainda condenam os investimentos do Estado enfatizando que “pouco contribuem para o fomento da sociedade, limitando-se a eventos que procuram traduzir em elemento capaz de fazer a diferenciação na hora da política-eleitoral”.

“Pior de tudo isso – acentua a nota - é imaginar que a sociedade mato-grossense ainda é punida cotidianamente por uma elevada carga tributária, uma das mais altas do Brasil”. Os advogados lembram que em Mato Grosso, se pratica a maior alíquota de ICMS do país para a energia elétrica e párea a telefonia e observa que quem produz ainda precisa recolher compulsoriamente percentuais ao Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab).

Finalizando, a Ordem dos Advogados do Brasil “manifesta sua indignação e apela ao governante e autoridades instituídas para que adotem urgentes medidas para dar uma satisfação ao povo de Mato Grosso, em particular, aos esquecidos munícipes da distante Tabaporã, transformando aquela cidade, de fato, em município”.

NOTA DE PROTESTO

Por deliberação do Conselho Seccional, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso vem à público protestar contra o estado de abandono que tomou conta do município de Tabaporã, no Norte do Estado. Localizado a 643 quilômetros de Cuiabá, a cidade está com um número reduzido de policiais militares, apenas um para ser mais preciso, para fazer toda a segurança dos cidadãos que ali residem. Na condição de município, Tabaporã não dispõe de delegado de Polícia Judiciária, está sem juiz de Direito e também promotor. E pelo visto não há garantias constitucionais mínimas.

Recentemente, a cidade assistiu estarrecida o assassinato da advogada Andréa de Carvalho Furtado Pereira, 30 anos, vítima do despreparado de um policial militar, que, até o momento, encontra-se foragido – o que não é de se estranhar, a julgar pelo quadro atual de segurança, cujo número está muito aquém do recomendado. Só para ilustrar esse quadro quase dantesco, o socorro prestado a advogada Andréa foi feita pelo prefeito municipal.

Lamentavelmente, hoje – o que o povo de Mato Grosso padece da falta de segurança. O temor e o medo se refletem nas estatísticas, onde se elevam o número de execuções humanas, assaltos e roubos – o que bem demonstra a fragilidade do aparato preventivo. Não se admite uma Comarca, como é o caso de Tabaporã, totalmente acéfala. Fora isso, até recentemente, a cidade estava praticamente isolada do resto do Estado em função das péssimas condições de acesso.

Tabaporã, sem dúvida, é o retrato mal acabado da falta de planejamento eficiente e uma política séria de investimentos por parte do Governo – do atual e dos anteriores, diga-se de passagem - que, em função de tantos acontecimentos, jamais ousou em realizar ações efetivas para dar garantias para se colher o bem-estar do cidadão. Na tábua do que é gasto em Mato Grosso, registram-se eventos que pouco contribuem para o fomento da sociedade, limitando-se a eventos que procuram traduzir em elemento capaz de fazer a diferenciação na hora da política-eleitoral.

Pior de tudo isso é imaginar que a sociedade mato-grossense ainda é punida cotidianamente por uma elevada carga tributária, uma das mais altas do Brasil. Em Mato Grosso, se pratica a maior alíquota de ICMS do país para a energia elétrica e párea a telefonia. Quem produz ainda precisa recolher compulsoriamente percentuais ao Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab).

Dessa forma, a Ordem dos Advogados do Brasil manifesta sua indignação e apela ao governante e autoridades instituídas para que adotem urgentes medidas para dar uma satisfação ao povo de Mato Grosso, em particular, aos esquecidos munícipes da distante Tabaporã, transformando aquela cidade, de fato, em município.