Câmara aprova projeto que altera lei de licitações públicas
O projeto prioriza a licitação pela modalidade de pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns ao Poder Público. "Com a possibilidade de se utilizar mais vastamente a modalidade de pregão eletrônico, haverá grande economia também para os cofres públicos porque em todos os municípios, estados e, na própria União, onde esta modalidade for utilizada, haverá uma redução de custos", disse o parlamentar petista.
De acordo com o deputado Pepe Vargas, o projeto ainda "democratiza o acesso às licitações, inclusive, dando maior acesso a micro e pequenas empresas". O texto aprovado prevê a dispensa da licitação para os equipamentos usados em convênios de inovação tecnológica.
Itaipu - O plenário da Câmara também aprovou a medida provisória (MP 357/07), que autoriza a União e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a renegociarem com a Itaipu Binacional os contratos de dívida da geradora de energia. Pelo texto aprovado a correção da dívida da usina com a Eletrobrás e a União deixará de incluir a variação anual da inflação norte-americana, o chamado "fator anual de reajuste". A matéria segue para análise do Senado.
De acordo com o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) a medida é importante para Brasil e Paraguai. "Com a proposta aprovada, vamos colocar outros fatores de correção no processo da dívida e, com isso, a Itaipu e o próprio Paraguai vão desembolsar menos dinheiro para pagar a dívida, que vai até 2023. Então vai haver mais recurso de caixa para atender a grave crise social que atravessa o Paraguai. Consequentemente, diminuindo os problemas sociais daquele país vizinho, diminuem também os problemas sociais do Brasil, principalmente na fronteira, como o crime organizado e o contrabando", disse.
Agenda - O plenário realiza sessão ordinária hoje, às 14h. Duas medidas provisórias (MP) com prazo de tramitação vencido voltam a trancar a pauta de votação. A MP 258/07 altera a Timemania e permite que as dívidas de tributos e FGTS das entidades contraídas até dezembro de 2006 possam entrar na renegociação; a MP 359/07 reestrutura os cargos da carreira do Seguro Social (Lei 10355/01).
Fonte: Informe PT
O projeto prioriza a licitação pela modalidade de pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns ao Poder Público. "Com a possibilidade de se utilizar mais vastamente a modalidade de pregão eletrônico, haverá grande economia também para os cofres públicos porque em todos os municípios, estados e, na própria União, onde esta modalidade for utilizada, haverá uma redução de custos", disse o parlamentar petista.
De acordo com o deputado Pepe Vargas, o projeto ainda "democratiza o acesso às licitações, inclusive, dando maior acesso a micro e pequenas empresas". O texto aprovado prevê a dispensa da licitação para os equipamentos usados em convênios de inovação tecnológica.
Itaipu - O plenário da Câmara também aprovou a medida provisória (MP 357/07), que autoriza a União e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a renegociarem com a Itaipu Binacional os contratos de dívida da geradora de energia. Pelo texto aprovado a correção da dívida da usina com a Eletrobrás e a União deixará de incluir a variação anual da inflação norte-americana, o chamado "fator anual de reajuste". A matéria segue para análise do Senado.
De acordo com o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) a medida é importante para Brasil e Paraguai. "Com a proposta aprovada, vamos colocar outros fatores de correção no processo da dívida e, com isso, a Itaipu e o próprio Paraguai vão desembolsar menos dinheiro para pagar a dívida, que vai até 2023. Então vai haver mais recurso de caixa para atender a grave crise social que atravessa o Paraguai. Consequentemente, diminuindo os problemas sociais daquele país vizinho, diminuem também os problemas sociais do Brasil, principalmente na fronteira, como o crime organizado e o contrabando", disse.
Agenda - O plenário realiza sessão ordinária hoje, às 14h. Duas medidas provisórias (MP) com prazo de tramitação vencido voltam a trancar a pauta de votação. A MP 258/07 altera a Timemania e permite que as dívidas de tributos e FGTS das entidades contraídas até dezembro de 2006 possam entrar na renegociação; a MP 359/07 reestrutura os cargos da carreira do Seguro Social (Lei 10355/01).
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