Deputados governistas obstruem votação de FPM e traem municípios
Os governistas apresentaram requerimento de retirada de pauta da matéria alegando que o texto da Proposta de Emenda à Constituição não faz referência sobre a partir de que data seriam repassados o um ponto percentual a mais para as prefeituras, mas somente o que será repassado aos municípios nos primeiros dez dias do mês de dezembro de cada ano.
A medida foi criticada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos, prefeito de Nova Marilândia, que amanhã deve se pronunciar a respeito da "inesperada" decisão dos governistas. Cidinho disse ao Olhar Direto que "o governo federal prometeu" aprovar o aumento. Cauteloso, deve se pronunciar na manhã desta quinta.
O líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE), pediu um voto de confiança para poder negociar com o governo a medida. Segundo ele, o aumento de um ponto percentual significa um repasse de mais R$ 150 milhões por mês para os municípios. Na manhã de hoje, uma Medida Provisória e de um projeto de lei em regime de urgência que trancavam a pauta e a expectativa era pela postergação do projeto. Mesmo assim, a PEC foi à votação e a situação recorreu à obstrução.
"Eu peço um crédito para negociar com o governo uma resposta aos prefeitos para poder lhes dizer quando eles terão direito a esse repasse maior do fundo". Segundo ele, todas as vezes que a proposta foi colocada em discussão ocorreu nos finais de ano, quando então o governo teria que repassar mais um por cento no mês de dezembro. Múcio argumentou que tem deputados que querem inclusive que o repasse seja retroativo a janeiro.
Os líderes da oposição criticaram a atitude dos governistas que obstruíram a votação impedindo que houvesse quórum para discussão e votação da matéria. Embora quase 400 deputados estivessem no Congresso, apenas 174 registraram presença na hora da votação do requerimento. Com isso, não houve quórum para deliberação e a sessão foi encerrada. Orientaram suas bancadas pela obstrução PT, PMDB, PP, PR, PTB, PSB e PDT (partidos da base aliada). Da base apenas o PV encaminhou contra a retirada de pauta da matéria.
A oposição fez duras críticas ao recuo do governo na promessa feita aos prefeitos. "O presidente Lula fez bravata, mentiu para os prefeitos? Ninguém percebeu isso antes? O governo sempre dizia que o FPM era sua prioridade para votação. Não votar essa matéria hoje é uma vergonha, uma negação de palavra", disse o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ).
No dia 10 de abril, durante encontro com três mil prefeitos que vieram em marcha a Brasília, o presidente Lula se comprometeu a ampliar de 22,5% para 23,5% da arrecadação federal com o IR (Imposto de Renda) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no repasse do FPM.
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