Ex-governadores de MT querem aumentar as suas pensões vitalícias

Dois dos quatro ex-governadores de Mato Grosso que devem mover nesta semana ações pedindo a prisão de um dos secretários do governo Maggi por este ter negado reajustar suas aposentadorias vitalícias e mensais, já recebem um bolada, também vitalícia, por prestarem ou já terem prestados serviços ao Estado. Os ex-governadores recebem hoje algo em torno de R$ 11 mil, mas querem o mesmo conquistado por um desembargador, no caso, R$ 24 mil.

Júlio Campos é um dos ex-governadores bem empregados: ele recebe além dos R$ 11 mil, R$ 21 mil pelo vitalício posto de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O cargo foi-lhe dado por ter governado o Estado.

O outro: o engenheiro Pedro Pedrossian, que governou Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, já recebe pensão vitalícia no valor de aproximadamente R$ 20 mil pelo estado vizinho. Pedrossian recebe pensão por aqui e por lá. Caso os dois vençam as batalhas judiciais cada um deve obter salário mensal de R$ 40 mil, dinheiro catado do cofre público.

Planejam pedir a prisão do secretário estadual de Administração Geraldo de Vitto, além de Júlio e Pedrossian, os ex-governadores Garcia Neto e Frederico Campos. Eles recebem algo em torno de R$ 11 mil, salário igual ao do atual governador Blairo Maggi (PR). Os ex-governantes alegam que já existem mandos judiciais favoráveis ao reajuste, mas o governo resiste à idéia.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Administração informou que foi a PGE (Procuradoria Geral do Estado), órgão que atua como escritório de advocacia do Estado, que moveu um embargo declaratório pedindo mais esclarecimentos sobre a decisão de que os ex-governadores.

“Não é que o governo não quer pagar e sim como pagar”, disse a assessoria. Ainda de acordo com a assessoria, o embargo tem efetivo suspensivo, portanto, não há nada de ilegal em o Estado barrar pelo menos por enquanto os salários exigidos pelos ex-governadores.

A LISTA

O Estado de Mato Grosso paga hoje pensão vitalícia há dez ex-governadores e cinco parentes de ex-governadores já mortos.

Um caso é o de Dante de Oliveira, morto em junho do ano passado, cuja mulher é deputada federal é deve receber a partir deste mês salário de R$ 16 mil como parlamentar.

Jayme Campos, irmão de Júlio, recebe como senador e ex-governador. O deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), também acumula salários: recebe como deputado federal e como ex-governador.

A última a engrossar a lista dos ex-governantes pagos com pensão vitalícia e mensal é a ex-vice-governadora Iraci França, mulher do deputado estadual Roberto França, ambos do PR.

Por ter exercido o cargo de governadora por 40 dias, durante viagens feitas pelo governador Maggi, entre 2003 e 2006, ela vai receber R$ 11 mil mensais para o resto da vida.

Uma emenda à Constituição de Mato Grosso, feita em 1978, criou o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores. A lei beneficiava também o vice desde que ele assumisse o cargo e assinado alguma medida governamental.

Em setembro de 2003, no entanto, Maggi criou uma regra que pôs fim ao benefício. Acompanhando o raciocínio que favoreceu Iraci França, o governador Blairo também pode exigir sua aposentadoria, já que ele assumira o cargo em janeiro de 2003, oito meses antes de ele mesmo extinguir a regalia.