Emenda Constitucional quer reduzir idade para candidatar a altos cargos
A PEC 20/07 reduz de 35 para 30 anos a idade mínima para quem pretende disputar as eleições para presidente ou vice-presidente da República e para senador. Apresentada em março, a proposta chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última sexta-feira (27).
A autora da idéia é a deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), de 25 anos. Ela argumenta que limitar a idade em 35 anos é um “conceito ultrapassado de que experiência está vinculada à idade”. A deputada gaúcha se candidatou pela primeira vez a um cargo público aos 22 anos, ainda em Porto Alegre. De antemão, ela diz que a PEC não é casuística: ao final de seu mandato na Câmara, Manuela não terá os 30 anos exigidos para disputar o Senado.
Para ela, o mundo mudou e a juventude assumiu um papel de protagonismo. Cita o exemplo do empresário Constantino Júnior, que, aos 38 anos, preside a Gol, uma das maiores companhias áreas do país. “É só ver a realidade da contribuição da juventude na economia e em outros setores”, diz.
No exterior
Segundo Manuela, a idéia de propor a redução da idade-limite para 30 anos surgiu após uma pesquisa para descobrir a realidade de outros países. Na Argentina e nos EUA, os candidatos à presidência e ao Senado precisam ter 30 anos. Na Franca, são necessários 35 anos para postular uma vaga de senador e 23 para tentar ser presidente.
No Brasil, para outros cargos públicos – vereador, prefeito, deputado estadual e federal e governador – a idade mínima varia de 18 a 30 anos (veja aqui). Manuela diz que não quis mexer nesses limites para não inviabilizar a proposta. “A gente tem que começar aos poucos. Este é um debate complicado”, afirma a deputada, que, apesar disso, acredita que a PEC deve ser bem aceita pelos colegas. A seu ver, ela deve entrar junto com a discussão da reforma política.
Manuela lembra que, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad), há cerca de 40 milhões de eleitores brasileiros com idade entre 16 e 30 anos que não estão plenamente aptos a serem eleitos, por causa das restrições etárias impostas pela Constituição.
Momento ideal
Contrária à redução da maioridade penal, Manuela considera o atual momento ideal para se discutir a PEC 20/07. “Será bom para explicitar como setores da sociedade enxergam a juventude. Quando é na perspectiva de punição, o jovem é capaz de responsabilizar-se. Agora, na perspectiva de contribuir com o Brasil...”.
Alguns congressistas, no entanto, divergem totalmente de Manuela. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator na CCJ da proposta que reduz para 16 a maioridade penal, a comparação da deputada é infeliz. “É uma das maiores burrices que já ouvi na vida. Uma coisa é ter a consciência do que é certo ou errado. Outra é ter competência e experiência para ser presidente e senador”, criticou o senador.
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) endossa a opinião de Demóstenes. Ele acredita que, para ser presidente ou senador, é necessário mais que experiência: maturidade. Ele cita o exemplo do atual senador Fernando Collor (PTB-AL), que sofreu um impeachment em 1992, dois anos após assumir a Presidência, aos 40 anos de idade, como o mais jovem presidente eleito do país. “Ele caiu porque era muito arrojado, tomava decisões com emoção. Faltava maturidade”, lembra.
Para o parlamentar, idade não é o único critério para ser um bom político. Há jovens que se saem melhor do que os mais velhos, reconhece. “Mas, como regra geral, é melhor manter os 35 anos. Ela [Manuela] não vai ter apoio”, prevê.
Caso seja considerada constitucional pela CCJ, a PEC 20/07 será encaminhada a uma comissão especial, que terá a tarefa de examiná-la no seu mérito. Só então o texto será submetido ao Plenário. Para modificar a Constituição, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Apenas depois de aprovada pelos deputados, a proposta (clique aqui para ver a íntegra) será analisada pelo Senado.
Peso da idade
Apesar de a idade mínima para se candidatar ao Senado ser de 35 anos, nenhum dos 27 senadores eleitos no ano passado tinha menos de 40 anos. Os mais jovens a se elegerem em outubro foram Marconi Perillo (PSDB-GO) e Expedito Junior (PR-RO), ambos com 43 anos.
Até hoje apenas um senador se elegeu aos 35 anos: o atual governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), em 1986. Outras duas mulheres também se aproximaram da idade mínima: a acreana Marina Silva (PT), em 1994, e a alagoana Heloísa Helena (então no PT), em 1998, ambas eleitas aos 36 anos.
Na Câmara, onde a idade mínima exigida é de 21 anos, o número de eleitos com menos de 30 anos aumentou na última eleição. Dos 513 eleitos, 17 estão nessa faixa etária. Em 2002, eram apenas nove. O mais jovem deputado da atual legislatura é Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB-PE), de 22 anos.
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