Acaba hoje prazo para prestação de contas

Vence hoje o prazo para que os partidos políticos em Mato Grosso entreguem a prestação de contas anuais ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Apenas quatro das 27 agremiações do Estado já cumpriram a determinação. Os demais correm o risco de ficar sem receber recursos do Fundo Partidário.

De acordo com o TRE, apenas PTN, PMDB, PHS e PR prestaram contas. Os números ainda serão avaliados pelo Tribunal, que encaminhará os dados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por repassar os recursos do Fundo aos diretórios nacionais, que, por sua vez, repassam aos estaduais.

Os diretórios estaduais devem prestar contas junto à Secretaria do TRE, enquanto os municipais são obrigados a procurar os respectivas cartórios e zonas eleitorais.

A Justiça eleitoral promete não prorrogar o prazo. Ressalta ainda a importância da prestação de contas dos partidos por causa da importância do Fundo para as finanças das legendas.

Segundo a Coordenadoria de Controle Interno do TRE, Cocin, a prestação de contas deve conter "a relação dos valores originários do fundo partidário e em que foram aplicados pelos partidos. Também deve indicar a origem a o valor das contribuições e doações e a relação detalhada das receitas e despesas da agremiação ao longo do ano, além de especificar os gastos de caráter eleitoral, com a indicação e comprovação das despesas com os programas eleitorais veiculados durante a campanha". O PSDB é um dos partidos que mais recebem recursos do Fundo Partidário em Mato Grosso. Cerca de R$ 300 mil por ano.