TCU condenou gestor por irregularidades
Atualmente, o processo que tramita na Tomada de Conta Especial do TCU voltou ao ponto de partida. Segundo o TCU, o ex-subsecretário, que também foi vereador em Várzea Grande, terá direito à defesa´.
O convênio foi assinado pela Secretaria de Saúde para viabilizar a conclusão do hospital. Domingos Sávio, após ser citado terá 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional. Até então, ele não apresentou alegações de defesa.
O início do processo aconteceu em 3 de outubro de 1997. Na época, o ministro-relator era Lincoln Magalhães da Rocha, que hoje está aposentado. Ainda não foi designado nenhum ministro para a substituição.
A obra começou ainda na gestão de Júlio Campos como governador. Campos é hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. De lá para cá, passou por cinco governadores. Júlio saiu e entrou Carlos Bezerra, que não continuou a obra. Depois veio Jaime Campos, irmão de Júlio: nem assim, a obra foi concluída. Dante de Oliveira ficou oito anos no Governo e também não deu seqüência. O governador Blairo Maggi reiniciou a obra em 2004 para a conclusão do bloco C. Nessa última retomada foi gasto R$ 1,8 milhão, dos R$ 2,4 milhões da reserva orçamentária.
Os empecilhos para o considerado “elefante branco” foram muitos. Ainda em 2003, o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública contra os envolvidos na obra, no gestão do então governador Jaime Campos, hoje senador da República.
A ação foi movida com o objetivo de recompor ao erário federal. Foi fundamentada no crime de improbidade administrativa.
Desde então, o processo tramita na 5ª Vara da Justiça Federal. Atualmente, está sendo acompanhado pelo procurador Thiago Lemos de Andrade.
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