Denúncia: MCCE afirma que Tribunal de Contas 'esconde' apadrinhados
A representação do MCCE fora produzida em 25 páginas e entregue ao chefe do Ministério Público mato-grossense, o procurador geral de Justiça, Paulo Prado.
Prado disse que vai avaliar os papéis até terça-feira (1) e, a partir daí, revela se o MP vai propor investigação ou não.
Desde um mês atrás, o TCE publica em seu site (www.tce.mt.gov.br) a relação de seus servidores, que pode ser acessada por qualquer um numa janela conhecida como "lotacionograma". O MCCE diz que a lista não é fiel.
A denúncia mostra uma relação de 16 pessoas que prestaram concurso para preencherem vagas ligadas à atividades de limpeza do prédio do TCE, mas nunca desempenharam tais funções.
DUPLICIDADE
No lugar desses servidores, que teriam prestado concurso para deixar limpo os corredores e os gabinetes dos conselheiros, o TCE, segundo a representação, teria contratado serviços de uma empresa especializada em limpezas, a Transamérica.
Nesse caso, segundo o MCCE, o TCE estaria praticando ao menos quatro ilegalidades: a) contratou servidores sem concurso, no caso da empresa Transamérica; b) desvio de função de servidores; c) aplicação indevida do erário, pois está havendo pagamento em duplicidade; d) as despesas [pagamento da empresa] não são computadas, pois elas são empenhadas em outro elemento de despesa, em nome da firma mencionada.
O MCCE questiona ainda o fato de o TCE firmar contrato com a OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), conhecida como Instituto Creatio, com sede em Cuiabá e a DMA, Assessoria e Consultoria Ltda, empresa com escritório em Várzea Grande.
Por meio dessas empresas, o TCE contratou “pessoas físicas que desempenham suas funções diretamente do Tribunal de Contas, em diversos setores, inclusive nos setores denominados ‘secretaria de controle externo’ desempenhando funções que varia, desde assessor, até a instrução de processo, cuja atividade é própria dos cargos efetivos”.
ERROS
Na seqüência desse trecho, o MCCE escreve o nome de 28 pessoas que trabalham no TCE por meio de contrato acertado com a Creatio e DMA. Na lista aparecem sobrenomes conhecidos como a de Sara Spinelli (um dos sete conselheiros do TCE chama-se Ubiratan Spinelli).
O contrato com as duas empresas é revestido de ilegalidades, segundo a representação do MCCE. Falta de um processo licitatório seria um dos erros do TCE, corte cuja missão única é fiscalizar o dinheiro estadual aplicado em poderes como Câmara de Vereadores, prefeituras, governo, Assembléia Legislativa, Ministério Público, por exemplo. O nome dos 28 contratados não aparecem no lotacionograma do TCE, conforme apurou a reportagem de MidiaNews.
A denúncia do MCCE investe ainda nas promoções conquistadas por determinados servidores que prestaram concursos para cargos que exigem o curso médio e que depois de nomeados ocupam postos que requerem uma especialidade curricular mais apurada.
“Isso se chama apadrinhamento. Pode até não ferir o princípio da legalidade, mas o da moralidade, com certeza”, disse o assessor jurídico do MCCE, o advogado Vilson Néri.
PARENTES
Na página 21 da representação do MCCE, por exemplo, aparece uma lista de parentes de autoridades e que hoje ocupam cargos importantes dentro do TCE, cujos salários oscilam entre R$ 7 mil a R$ 9 mil. Nem o Ministério Público Estadual escapa. Veja:
1 – Andréia Oliveira Costa Silvério, contratada ou comissionada na Procuradoria Consultiva. Ela é prima do conselheiro José Carlos Novelli, atual presidente do TCE.
2 – Carlos Augusto Rachid Maia de Andrade, contratado ou comissionado na Procuradoria Consultiva. Ele é irmão do genro do conselheiro Tom Spinelli.
Naise Godoy Campos Silva Freire, chefe da Procuradoria Consultiva. Ela é filha do conselheiro Ary Leite de Campos. Representação do MCCE diz que Naise prestou concurso de nível médio, portanto não poderia ocupar cargo de chefia.
4 – Teófilo Arruda Barros Júnior, contratado ou comissionado na Procuradoria Consultiva. Júnior é filho da Procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá. M. Ayres. Eliana é corregedora do Ministério Público mato-grossense.
E fecha a lista Vanusa Neiva de Asevedo, assim mesmo, escrito com s. Ela seria Assistente Jurídica do TCE e estaria lotada na Procuradoria Consultiva. Detalhe: segundo a entidade denunciante Vanusa nunca apareceu lá no TCE para trabalhar. Outro detalhe: ela é mulher do conselheiro Valter Albano.
Na página 7, os dirigentes do MCCE citam o nome da servidora Diana Yule Torres, que seria cunhada do desembargador do Tribunal de Justiça, Rubens de Oliveira Santos Filho. "Não constou da relação de servidores divulgada pelo TCE [o nome dela também não aparece no lotacionograma] alguns funcionários do TJ que, para descaracterizar o nepotismo, proibido por lei, foram acolhidos nessa Corte de Contas" A cunhada de Santos Filho, que seria servidora do TJ, hoje atua no TCE, segundo os denunciantes.
Outro fator considerado ilegal pelo MCCE tem a ver com a seção que emprega os servidores ligados à saúde. Na corte, segundo a entidade, não disponibilizaria cargos para médicos e dentistas, mas “essa corte de contas possui 6 profissionais dessa área. Médicos e dentistas aparecem no quadro funcional do TCE como “agentes de saúde”, cargo para o qual exige-se concurso público e apenas o ensino médio.
OUTRO LADO
A assessoria de imprensa do TCE informou que a corte de contas age dentro da legalidade e nada tem a temer quanto as denúncias do MCCE.
A assessoria disse ainda que o MCCE estaria "com dor de cotovelo, pois seus integrantes poderiam estar incomodados com a transparência do TCE”.
A assessoria atacou a entidade afirmando que ela age com “certo partidarismo” e ainda atirou essa: “quem é que financia esses militantes profissionais?
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