Comissão debaterá reservas em assentamentos na Amazônia

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará audiência pública para discutir critérios de manutenção de reserva legal em projetos de assentamentos realizados na Amazônia. O objetivo é apurar denúncias de não cumprimento das normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os assentamentos são administrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Serão convidados representantes do Incra e do Ibama. A data da audiência ainda não foi definida.

O autor do requerimento, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), cita como exemplo denúncias de que os assentamentos realizados no município de Marabá (PA) não seguem os critérios ambientais. "O Incra já é responsável por uma parcela considerável de desmatamento na Amazônia, pois não obedece a regra de manter 80% de reservas florestais", afirmou.

Segundo o deputado, o Incra não fornece à polícia florestal a delimitação precisa das áreas destinadas a assentamentos. Conforme sua análise, essa postura do órgão incentiva a ocupação desordenada em áreas próximas às unidades de conservação, sobretudo ao longo da BR-163 (Rodovia Cuiabá-Santarém).

Reforma agrária

Em 2003, o governo federal iniciou o novo modelo de reforma agrária para a Amazônia Legal, com o objetivo de implementar assentamentos que incorporem projetos de desenvolvimento sustentável. Articulado com o Programa de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia, em convênio com os governadores da região, o projeto contempla ainda produção sustentável com tecnologia; inclusão social e cidadania; infra-estrutura para o desenvolvimento e um novo padrão de financiamento.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o objetivo do novo modelo de reforma agrária é beneficiar as populações tradicionais e permitir manejos apropriados, que assegurem o desenvolvimento com sustentabilidade, de modo a fomentar a reforma agrária e agricultura familiar em bases sustentáveis.

Entretanto, conforme a avaliação de Ricardo Tripoli, existem casos denunciados pela mídia de que as exigências ambientais são ignoradas, sobretudo no que se refere à obrigatoriedade de 80% de reserva legal.