Fundo pode destinar até R$ 1 bilhão para habitação de baixa renda

A partir da semana que vem, estados e municípios interessados em recursos para investir em moradia e urbanização de assentamentos precários poderão participar da seleção pública de projetos do Ministério das Cidades. A verba vem do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que este ano conta com R$ 1 bilhão para ser usado na melhoria das condições habitacionais das famílias de baixa renda.

A partir da próxima quarta-feira (2), gestores de estados e municípios já poderão encaminhar suas propostas ao Ministério das Cidades, na forma de consulta-prévia, para participar da seleção. O prazo de envio segue até 4 de junho. As datas foram estabelecidas em uma instrução normativa do ministério publicada no Diário Oficial da União.

As consultas-prévias deverão ser enviadas por meio de um formulário eletrônico disponível no site do ministério. Na página é possível acessar também um manual com as regras para participar da seleção. As ações, por exemplo, devem atender famílias com renda mensal de até R$ 1.050, de modo a reduzir as desigualdades sociais e contribuir para uma ocupação urbana planejada. Podem ser projetos de pavimentação de assentamentos, abastecimento de água, ligação de energia elétrica, entre outros.

Quem tiver dúvidas pode ligar para a Secretaria Executiva do ministério nos telefones (61) 2108-1631 / 2108-1608 ou para a Secretaria Nacional de Habitação, nos telefones (61) 2108-1666 / 2108-1793 / 2108-1963. As perguntas podem ser enviadas também pelos e-mails gab.secretariaexecutiva@cidades.gov.br e snh-ghis@cidades.gov.br