Governo formaliza reestruturação do Meio Ambiente

O governo publicou hoje em 14 páginas do Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) e os três decretos que tratam da reestruturação do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A MP cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, resultado do desmembramento do Ibama. Caberá ao instituto a execução de ações da Política Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União.

Os três decretos formalizam a criação da Secretaria de Mudanças do Clima e Qualidade Ambiental (Semuc), Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos (SRU), Secretaria de Estrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (Saic) e Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SQA). Os atos foram assinados pelo presidente da República em exercício, José Alencar e pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e do Meio Ambiente, Marina Silva.