Administração Maggi será investigada por dispensa de licitação milionária

O governo Blairo Maggi poderá ser alvo de investigação do Ministério Público Estadual. É que o órgão recebeu uma denuncia de que o governo dispensa a licitação na contratação de serviços prestados pela Brasil Telecom, inclusive com a renovação do contrato referente à infovia (interligação dos órgãos governamentais via Centro de Processamento de Dados (Cepromat), cujos preços estariam superfaturados. Segundo a denúncia que chegou ao MPE, a administração estadual paga à empresa de telecomunicações mais de 100% do valor que cobra para empresas privadas. Os prejuízos são milionários.

O Ministério Público está apurando que várias empresas do governo usam serviços da Brasil Telecom sem licitação, ou seja, com cobrança ilegal. Segunda a denúncia as empresas que estão agindo de forma ilegal são: MT Fomento, a Ager (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), MT Gás, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, Departamento de Transito, Empaer (Empresa Mato-grossense de Assistência e Extensão Rural), Unemat (Universidade de Mato Grosso), Polícia Judiciária Civil, Fundo Estadual de Segurança Pública, Polícia Militar, Procuradoria-geral de Justiça, Procuradoria-geral do Estado, além das secretarias de Administração, Justiça e Segurança Pública, Educação, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Minas e Energia, Saúde, Fazenda e Emprego, Trabalho e Cidadania. Esses serviços da Brasil Telecom são oferecidos em conexões DSL (sigla em inglês para linha digital do assinante).

O Ministério Público Estadual recebeu a informação que o governo usa as chamadas linhas XDSL não licitados e instalados, além dos serviços de acesso à intranet, que juntas somam aproximadamente 450 circuitos em todo o Estado.

O denunciante explica em sua denúncia que "o descaso e o descumprimento da Lei 8666, onde mais de 450 circuitos de dados não licitados, impedem a Embratel e a GVT de poderem concorrer por cidade, trazendo economia e competitividade para o Governo.

O problema é que usando a Brasil Telecom sem licitação empresas de grande porte como Embratel e a GVT estão sendo impedidas de concorrer por cidade, o que segundo a denúncia recebida pelo Ministério Público impede o Estado de obter mais economia e competitividade.

"Qualquer auditoria séria e imparcial pode comprovar que os preços estão acima do que a empresa cobra no mercado", consta a denúncia que mostra que o serviço para particulares custa mensalmente R$ 85,00 e que para o governo fica em R$ 193,00.

A denúncia também foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, ao governador Blairo Maggi e para a Assembléia Legislativa.

O empresa também fornece 210 circuitos de links intranet, também não licitados, para as Secretarias de Saúde, Indústria, Comércio e Minas e Energia, Justiça e Segurança Pública, Educação, para a Unemat, Polícia Civil, Polícia Militar, Fundo Estadual de Segurança, Imec, Corpo de Bombeiros, Procuradoria Geral de Justiça, Indea, Detran, Metamat entre outros.

O principal alvo da investigação, entretanto, é o presidente do Cepromat, Adriano Niehues, que segundo a denúncia é o autor do documento encaminhado ao MPE. O denunciante diz que Niehues mantém uma relação suspeita com um consultor da Brasil Telecom que atende a conta do Cepromat. Ele questiona a imparcialidade do gestor do órgão ao tratar dos assuntos da autarquia, já que seria parceiro de negócios da empresa, e o interesse em renovar o contrato da infovia sem licitar os demais serviços prestados pela Brasil Telecom.

Diante destes fatos, o denunciante faz um questionamento ao Ministério Público Estadual. "Com um empresário com este tipo de atuação privado (se referindo ao presidente do Cepromat) e parceiro da Brasil Telecom, pode ser imparcial na hora de elaborar um processo licitatório que vise regularizar os circuitos atualmente instalados, sem licitação e cobrados via conta telefônica pela Brasil Telecom, que é sua parceira de negócios"?