Câmara de Cuiabá julga dia 3 as contas do prefeito Santos
Na Câmara, o prefeito tucano não terá dificuldades para aprovação das contas. Conta com apoio da maioria dos 19 parlamentares e, mesmo que ocorram questionamentos por parte da oposição, o aval do TCE servirá de fortes argumentos no trabalho de convencimento.
Entre as falhas apontadas pelo relator Ary Leite, estão processos licitatórios falhos e a contratação, por R$ 400 mil e sem licitação, da empresa Jaime Lenner Arquitetos Associados Ltda. O relatório destaca também que "houve desdobramento de despesas com serviços realizados pela empresa Argemiro A. de Silva - ME, no valor acima do limite estabelecido para dispensa de licitação". Cita também que durante o exercício de 2005, a administração Santos não formalizou processo de dispensa de licitação para contratar a empresa Estrela Prestadora de Serviços Gerais Ltda, com valor acima do limite de dispensa.
De janeiro a dezembro de 2005, segundo parecer do relator, foram emitidos vários empenhos a posteriori e ocorreram vários processos de dispensa de licitação. Aponta, por exemplo, que na carta-convite 007/2005, "o objeto da licitação não está claro, pois não relaciona quais as peças que serão adquiridas pela administração. Observa também que a secretaia de Educação fez licitação na modalidde de carta-convite sem que houvesse saldo orçamentário. Apontou alteração de edital de licitação em pregão eletrônico no decorrer do processo e não foi feita divulgação da mudança.
Outra falha apontada pelo TCE diz respeito a diveross contratos firmados pela secretaria de Infra-Estrutura sem assinatura do prefeito Santos e do então secretário Andelson Gil do Amaral. Pontuou haver divergências entre as informações envidas via sistema LRF Cidadão e os valores constantes do balanço geral.
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