AL debate desenvolvimento e sustentabilidade

O Núcleo Ambiental da Assembléia Legislativa se reuniu pela segunda vez neste mês para discutir as mensagens 02 (que dispõe sobre a política estadual de gestão do Pantanal de Mato Grosso) e 03 (que dispõe sobre o limite da área alagável do Pantanal) do Governo do Estado. Além dos membros do Grupo de Trabalho do Pantanal (GTP), representantes de vários órgãos e entidades estaduais e federais estiveram presentes e apresentaram propostas para a formatação do projeto.

Durante o encontro de hoje foi debatido o artigo 1º do projeto de lei nº 09 do Poder Executivo, que diz o seguinte: esta lei com fundamento no artigo 225, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que estabelece a Política Estadual de Gestão do Pantanal de Mato Grosso, que tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental do pantanal mato-grossense, visando assegurar a manutenção da sustentabilidade, o bem estar da população pantaneira e definir seus princípios, diretrizes e atribuições do poder público.

“Na última reunião trabalhamos conceitos e princípios e, agora a comissão temática do GTP está tratando das mudanças do projeto acompanhando o novo Código Ambiental”, avaliou a responsável pelo Núcleo Ambiental da Assembléia Legislativa, Gina Valmórbida.

A preocupação do consultor da Assembléia e membro do GTP, Paulo Moura, se refere ao projeto de lei que tramita no Senado, excluindo Mato Grosso da Amazônia Legal. “Proponho uma consulta na Procuradoria Geral do Estado para evitar algumas questões jurídicas no futuro”, justificou Moura, se referindo as sugestões que serão propostas ao novo Código Ambiental do Estado.

Depois da primeira reunião, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, advogada Alessandra Panizi esclareceu que avaliou as duas mensagens e resolveu acoplar numa só, para discutir com os demais representantes. “O que ficar definido nessas reuniões será acatado pelo Código, por isso, é muito importante a participação de todos nessas sugestões”, propões Panizi.

O desenvolvimento e a conservação do Pantanal foram levantados pelo diretor do Parque Nacional do Pantanal, do município de Poconé, José Augusto Ferraz. Ele entende que quanto mais as pessoas fizerem essa junção melhor será para a sua preservação. “Precisamos falar em desenvolvimento ligado a uma lei específica, pois, essas duas partes (desenvolvimento e conservação) caminham juntas e se forem separadas podem causar danos irreparáveis para o meio ambiente”, lembra Ferraz.

O diretor acredita que Mato Grosso precisa manter as características das áreas unidas, desenvolvendo estratégias para o desenvolvimento. “Precisamos fazer um instrumento para a gestão da planície, considerando que já existe uma base do planalto”, destacou ele.

O reconhecimento dos saberes da população pantaneira foi lembrado pelo representante do Instituto de Biociências da Universidade Federal de Mato Grosso, Francisco Machado. Ele afirma que a contribuição do pantaneiro para o desenvolvimento das potencialidades da região é fundamental. “O respeito a diversidade biológica e os valores ecológicos, sociais e culturais devem ser respeitados, incluindo assim, a integração da gestão ambiental com a gestão dos recursos hídricos e gestão do uso do solo”, explica Machado.

A reunião contou ainda com as presenças do presidente da Federação dos Pescadores, Lindembergue Lima, Amanda Fernandes (representante da Rede Mato-grossense de Educação Ambiental - Remtea), Waldir Bertúlio (UFMT), Nuno Silva (Ibama), Leonardo Campos (Consema), Edmundo Taques (advogado de Barão de Melgaço), João Bosco (Seder), Lígia Nara (Sema) e, o vice-prefeito de Poconé, Teco de Arlindo (DEM). O próximo encontro acontecerá no dia 03 de maio (quinta-feira).