Diário Oficial deve publicar decisão sobre CPI da Nossa Caixa até sexta

O Diário Oficial do Estado de São Paulo deve publicar até sexta-feira o acórdão com a decisão do Tribunal de Justiça que determina a criação da CPI da Nossa Caixa na Assembléia Legislativa de São Paulo. O pedido de investigação foi apresentado pela bancada do PT no ano passado e pede a apuração de possíveis irregularidades na distribuição de verbas de publicidade do banco.

O líder do PT na Assembléia, deputado Simão Pedro, disse que teve acesso ao texto da decisão que ainda será publicado e, com isso, espera que a CPI seja instalada imediatamente, pois não há nenhuma comissão em curso na Casa.

O presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima (PSDB), confirmou que teve conhecimento do teor da decisão, mas ainda não foi notificado oficialmente. "Estou aguardando a publicação do acórdão para tomar uma decisão. A premissa é cumprir e, se couber recurso, recorrer", afirmou o tucano.

Vaz de Lima já adiantou que pretende recorrer da decisão, pois entende que os novos deputados que tomaram posse em 15 de março não podem atender a um pedido feito pela legislatura anterior.

Apesar de o pedido ter sido protocolado no ano passado com número mínimo de assinaturas previsto no regimento, a CPI não foi instalada. Por isso, o PT recorreu à Justiça, que se manifestou no mês passado.

Com a expectativa de que o acórdão será publicado na sexta-feira, Simão Pedro espera que o presidente instale a CPI na próxima semana e solicite aos líderes dos partidos a indicação dos deputados que irão compor a comissão.

"Espero que o presidente [Vaz de Lima] não encontre interpretações próprias da decisão dos desembargadores para protelar ainda mais a instalação da CPI", afirmou Simão.