23 anos das Diretas-Já

Nesta data, há 23 anos, o Brasil vivia uma turbulência política ímpar e inesperada. A Câmara dos Deputados votaria a emenda das Diretas-Já, proposta à Constituição Federal de 1967.

Trago o assunto, porque o autor da emenda, o deputado federal por Mato Grosso, Dante de Oliveira, morreu no ano passado e, provavelmente, pouco se lembrará da data pela sua ausência física. Aliás, recordo-me de uma frase cruel do historiador Rubens de Mendonça: “quem morre em Cuiabá, morre para sempre”. Ainda que pareça um pleonasmo, na verdade o irônico Rubens de Mendonça criticava a facilidade como a memória morria junto com os filhos da cidade. Imagino que mesmo Dante de Oliveira não seja exceção à regra, apesar de sua intensa carreira política anterior e posterior.

O Brasil vivia um momento de perplexidade política. O regime militar instaurado no país em 1964, já mostrava sinais de esgotamento tanto político quanto econômico. O endividamento externo chegara a limites incríveis no governo do general Ernesto Geisel, de 1975 a 1979, e o seu sucessor, o general João Baptista de Figueiredo, não tinha o controle da inflação e nem da economia. Além disso, enfrentava um Congresso Nacional crescentemente oposicionista e descrente dos “ideais da Revolução de 1964” que, aliás, nunca existiram. Só havia propósitos.

A crise do petróleo de 1973 endividara o país, elevando o petróleo de US$ 2 para 12 US$ o barril, e a sua repetição em 1983 esgotara as últimas divisas brasileiras. Os estados tiveram os seus governadores eleitos pelo voto direto em 1982, e começavam a ter voz e gritavam por espaços dentro de um governo centralista, cujo planejamento nacional não dava espaços regionais.

A eleição de 1985 elegeria Tancredo Neves pelo voto indireto do Congresso Nacional, o último presidente da República sem eleições pelo voto popular. Mas a maior pressão para que esta fosse a última eleição indireta veio mesmo da emenda das Diretas-Já, proposta por Dante de Oliveira diante da incredulidade de um Congresso perplexo. Apesar de toda a movimentação popular, a emenda constitucional foi a plenário no dia 25 de abril de 1984, obtendo o seguinte resultado: 298 deputados votaram a favor, 65 contra, três abstiveram-se e 113 parlamentares simplesmente não compareceram ao plenário. Seriam necessários mais 22 votos, que somariam dois terços do total. Resultado: emenda rejeitada.

A partir daí, a nação tomou consciência de que era preciso apoiar a tese da eleição direta dos futuros presidentes da República. E a reprovação da emenda das Diretas-Já acelerou o fim do regime militar que terminaria com a posse de Tancredo Neves em 15 de março de 1985. Tancredo adoeceu horas antes da posse, hospitalizou-se em Brasília e em São Paulo, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Em seu lugar assumiu o vice-presidente, José Sarney, que governaria por cinco anos, até 1990, quando foi substituído por Fernando Collor de Mello.

Em 22 de abril, ninguém se lembrou de Tancredo Neves, como possivelmente não se lembrará hoje de Dante de Oliveira, falecido em julho de 2006. Porém, a História costuma tardar, mas em geral acaba fazendo justiça a quem merece.

Onofre Ribeiro é articulista deste jornal e da revista RDM

onofreribeiro@terra.com.br