Orçamento poderá avaliar irregularidades na Infraero

A Comissão Mista de Orçamento pode votar amanhã requerimento do deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) para que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União (TCU) a relação de todos os processos de irregularidade referentes à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).

Os parlamentares ainda podem votar requerimentos do deputado Humberto Souto (PPS-MG) para realização de audiências públicas com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e com o secretário interino do Tesouro, Tarcísio José Massote de Godoy. Na primeira, a comissão deve avaliar o cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, cambial e de crédito, destacando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços. Já o secretário do Tesouro deve falar sobre o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre. As duas audiências cumprem exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Forças Armadas

A pauta ainda inclui a votação do Aviso 37, do TCU. O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), pede ao tribunal informações sobre avaliação operacional dos Programas de Reaparelhamento das Forças Armadas, para verificar o fluxo e a aplicação dos recursos na manutenção e no desenvolvimento tecnológico nos últimos 5 anos.