Governo e Congresso buscam acordo sobre a Emenda 3 da Super Receita

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reúne-se hoje (25) com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários das duas casas. O encontro será às 18h na Presidência do Senado.

O objetivo é negociar um acordo sobre a Emenda 3 apresentada à lei que criou a Receita Federal do Brasil, a Super Receita. A emenda impede que auditores fiscais decidam se contratos entre uma empresa e uma pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa configuram na verdade uma relação trabalhista. De acordo com a emenda, apenas a Justiça do Trabalho tem essa prerrogativa.

Antes, às 14h, as comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) reúnem-se no Senado (sala 2, Ala Nilo Coelho) para debater o veto à Emenda 3. Devem participar do debate o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e representantes de centrais sindicais.