Câmara aprova Medida Provisória que destina recursos para obras

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 349/07, que destina R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aplicação em empreendimentos nos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento. As destinações ocorrerão por meio do Fundo de Investimento do FGTS. A iniciativa integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), a medida garante remuneração mínima para os recursos depositados no fundo, que será a Taxa Referencial de Juros (TR) mais 3% ao ano. O ponto era o principal questionamento das centrais sindicais sobre o uso de recursos do FGTS nos empreendimentos do PAC.

Em relação à ampliação dos valores que poderão ser transferidos para o FI-FGTS, a medida determina que os R$ 5 bilhões já direcionados tenham sido totalmente aplicados. Depois disso, a Caixa Econômica Federal poderá propor ao Conselho Curador do FGTS a ampliação para até 80% do patrimônio líquido do fundo registrado em 31 de dezembro de 2006. Na época de edição da MP, o governo previa patrimônio líquido de R$ 16,7 bilhões, mas hoje ele já alcança R$ 21 bilhões. Para evitar a concentração de recursos em um determinado segmento, o relator determinou que o conselho curador deverá estabelecer limites por empreendimento, setor e classe de ativo. Caberá a um Comitê de Investimento a aprovação de quais obras contarão com recursos desse novo fundo.