Rodovias federais têm só um posto de pesagem a cada 750 km

As estradas sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) têm apenas uma balança a cada 753 quilômetros, quase duas vezes a distância entre São Paulo e Rio, para flagrar veículos que trafegam com excesso de peso. Sem postos de pesagem em quantidade suficiente para evitar danos à malha rodoviária, o prejuízo causado pela diminuição da vida útil do pavimento alcança R$ 1,7 bilhão por ano, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

O trabalho dos auditores mostrou um déficit generalizado de postos de pesagem nas rodovias federais. São apenas 77 unidades - 73 em funcionamento - na malha de 55 mil km de estradas mantidas pelo Dnit. Em 2011, a autarquia lançou edital para contratar mais 161 postos de pesagem, entre balanças fixas e móveis. A licitação previa investimento de R$ 1,12 bilhão, mas foi cancelada em meio à "faxina ética" de Dilma Rousseff, que trocou o comando do Ministério dos Transportes.

A escassez de equipamentos não foi o único problema apontado pelo TCU. Os baixos valores das multas cobradas por excesso de peso e a falta de agentes habilitados para autuar os infratores também chamaram a atenção do tribunal. "A equipe constatou que o sistema nacional de pesagem sofre de falta de efetividade e eficácia no combate aos veículos que trafegam com excesso de peso", concluiu o ministro José Múcio Monteiro, relator do processo, em voto no tribunal.

Procurado pelo Valor, o Dnit informou que pretende relançar em junho o edital para a contratação de mais postos de pesagem, mas com uma mudança importante: a nova concorrência será para balanças "high tech", inéditas no Brasil, que permitem auferir o peso de caminhões e ônibus em movimento. As balanças poderão detectar o excesso com os veículos trafegando na mesma velocidade permitida da estrada, dando mais agilidade à medição.

Projeto-piloto montado pelo Dnit no município de Araranguá (SC), na BR-101 Sul, servirá de base para a aplicação da nova tecnologia. Para testá-lo, foi feita parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina. As multas poderão ser emitidas automaticamente, à semelhança do que ocorre com radares eletrônicos de velocidade.

Além da escassez de balanças, o TCU fez uma radiografia abrangente do segmento, no qual indica uma série de problemas. A auditoria detectou déficit de 368 agentes de trânsito nos atuais postos de pesagem. Sua presença é necessária para aplicar os autos de infração. Hoje, são apenas 116. Caso saíssem todas as balanças previstas pela licitação cancelada do Dnit, em 2011, seria preciso reforçar a equipe com 1.186 servidores.

O tribunal também fez questionamentos sobre os valores das multas. A infração por sobrepeso é considerada de gravidade média e paga-se R$ 85,13. Além disso, há um adicional sobre o volume excedido, que varia de R$ 5,32 a R$ 53,20 a cada 200 quilos, valores considerados insuficientes para inibir os transportadores.

Para a NTC & Logística, associação de transportadores de cargas, há outras deficiências. "As balanças nem sempre funcionam 24 horas. Os motoristas sabem a hora em que devem passar para fugir da fiscalização", diz Neuto Reis, diretor-técnico da entidade. Ele também critica o fato de muitos equipamentos estarem desregulados, já que o certificado de aferição vale por 12 meses, período considerado muito longo.