Riva sugere que Maggi refaça as contas sobre Fethab

Primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, o deputado José Riva, do PP, sugeriu nesta quinta-feira que o governador Blairo Maggi (PR) refaça as contas antes de reprovar a redistribuição dos recursos do Fundo Estadual para o Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios. Riva sugeriu ainda que o governador proponha um debate público sobre o tema, envolvendo os prefeitos e os contribuintes que pagam o Fethab.

Apresentado e vetado no ano passado, um projeto de lei que visa destinar 30% do fundo tramita na Assembléia e já tem parecer favorável da relatoria. Autor do projeto, Riva argumenta que a proposta uniformiza os repasses a partir de critérios de população, quilometragem de estradas e território, tirando inclusive o aspecto político de pedidos junto à administração. "Hoje os recursos são distribuídos a bel prazer", observou Riva.

“Entendo que o governador expressa preocupação mas precisa fazer as contas, porque eles (governo) não fizeram as contas de quanto foi repassado aos municípios para arrumar estrada. É preciso que o governo avalie o impacto (da redistribuição), o montante já liberado para os municípios e o que isso representa do Fethab. Defendo a institucionalização dos repasses, não é um exagero. Estão fazendo um cavalo de batalha”, disse Riva.

Em tom de ameaça, o governador Blairo Maggi (PR) afirmou ontem que vai ordenar a paralisação das obras no Estado caso a Assembléia derrube o veto ao projeto de lei. "Não acredito que governador possa parar as obras. Os recusos do Fethab é menor que o valor das obras. Não acredito numa retaliação pura e simples, mas o governador vai ter de provar porque não dá (para redistribuir os recursos)", provocou Riva.

Criado em dezembro de 2002, o imposto é cobrado sobre o valor do óleo diesel, frete, produção agrícola e pecuária mato-grossense. Cerca de 30% dos recursos são destinados para a construção de casas populares e 70% para obras nas rodovias estaduais. Conforme o projeto de lei, a destinação de 30% para a recuperação de estradas municipais representa cerca de 100 milhões da arrecadação total, enquanto 40% ficaria para as rodovias estaduais e mais 30% para outros programas. “Ouço muitas reclamações de que não adianta recuperar estradas estaduais se há municípios sem estradas vicinais”, pontuou. Em 2006, o Fethab arrecadou cerca de R$ 275 milhões.

Críticas -- Riva recrminou também a postura do presidente licenciado da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), José Aparecido dos Santos (DEM). "Ele (Cidinho) era um dos que mais defediam a tese (redistribuição dos recursos do Fethab), mas as pessoas mudam de opinião muito rapidamente. O presidente da AMM não pode olhar o contexto dele, mas tem de olhar o universo total", criticou.