Palanque eleitoral atrasa votações e expõe rebelião contra o Governo

A indicação do nome de Saguas Moraes para o cargo de secretário Estadual de Educação; a hipótese provável de que o deputado federal Carlos Abicalil, do PT, será o candidato a ter o apoio do Governo nas eleições municipais em Cuiabá em 2008; e, por fim, o crescimento do nome de Luiz Antônio Pagot, indicado para a presidência do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit), para ser o sucessor de Blairo Maggi em 2010 viraram o Governo de “cabeça para baixo”. O principal indicativo disso se deu na caixa de ressonância política do Estado: a Assembléia Legislativa. De uma hora para outra, projetos de fácil aprovação se transformaram em motivo de uma batalha política, que já vai começando a deixar seqüelas no dia-a-dia do Estado.

Dono de uma base de sustentação até então inquestionável, o Governo hoje “paga” pelos atos de articulação política. “Estão fazendo as coisas e ninguém fala nada” – disse um influente deputado governista, que não escondeu sua surpresa com os entendimentos eleitorais do Governo. O acordo com o PT para 2008 e 2010 – que começou com o apoio ao presidente Lula na reeleição, participação efetiva de Mato Grosso no Governo Federal e que tem indicativos efetivos para a sucessão próprio presidente Lula – afetou drasticamente projetos de vários políticos. Especialmente relacionados a 2008.

Isso ficou bem claro na quarta-feira. Durante todo o dia os deputados se digladiaram quanto à votação dos projetos relacionados a reajuste salarial dos oficiais da Polícia Militar e a estruturação das carreiras de praças e soldados. Chegou-se a fechar um acordo para a votação da matéria. No entanto, os três projetos não foram levados ao plenário. Ficou para esta quinta-feira, mas também não deverá avançar. As emendas propostas pelos deputados são questionadas pelo Governo. No auge das discussões, o governador Blairo Maggi chegou a “bater” na mesa e condenar a distribuição de verbas entre os poderes.

“Ele disse que o Estado está inviabilizado assim” – comentou um interlocutor, preocupado com a situação. Nos bastidores, Maggi teria dito até que estaria disposto a entregar o Estado para os deputados governarem se as emendas fosse mantidas – o que motivou a retirada do projeto. Uma espécie de desabafo governamental. Numa nota pública, direcionada aos deputados, o Governo sustenta que cumpriu o que foi pactuado com os policiais e bombeiros militares, encaminhando em prazo hábil o projeto para apreciação e votação na Assembléia Legislativa, no dia seis de março. “Entretanto, a Assembléia tem o poder de referendar, ou não, a Mensagem” – salientou. “Caso o projeto que trata da reestruturação da carreira de praças não seja aprovado, soldados, cabos e sargentos deixarão de ser promovidos no próximo dia 21 de abril, como previsto. O Governo do Estado cumpriu plenamente a sua parte, contudo, a decisão é da Assembléia Legislativa”.

“O PR ainda não tem candidato” – disse Maggi esta semana a interlocutores apressados em saber para que lado o chefe do Executivo e presidente nacional da sigla pretende pender na hora da decisão sobre a sucessão de Wilson Santos. Acabou obtendo uma resposta clara quando o deputado Sérgio Ricardo, presidente da Assembléia Legislativa e um dos eventuais candidatos a prefeito, anunciou que a matéria dos PMs não seria votada na quarta – e nem nesta quinta. Resultado: ameaça de aquartelamento e preocupação social. O aquartelamento deliberado pela Família Miliciana se transformou em operação padrão.

A preocupação maior do Governo é que as ações dos parlamentares, ou seja, a rebelião política que tomou conta do Poder Legislativo, esteja se traduzindo em palanque eleitoral. Essa tese consiste na ameaça eloqüente dos deputados em derrubar o veto que trata da distribuição de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), com a destinação clássica de 30% do arrecadado diretamente para os cofres das prefeituras. A proposta do deputado José Riva (PP) está em fase de tramitação e deve ser votada na semana que vem, dependendo dos entendimentos políticos. Se cair, o Governo já adiantou: paralisa imediatamente as obras no Estado na área de transporte e habitação. Os deputados duvidam que Maggi chegue ao extremo.