Presidente da AL diz que discutirá fidelidade partidária na hora certa

O Deputado Estadual e presidente da Assembléia Legislativa Sérgio Ricardo(PR)falou nesta quarta-feira a respeito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que quer estabelecer a lei da fidelidade partidária. Caso a lei entre em vigor alguns políticos poderão perder seu mandato dentro da Casa.

Sérgio Ricardo, que também migrou para o Partido da República (PR), disse que existe uma maneira de se discutir essa questão, é fazer uma avaliação jurídica. Dentro da constituição não consta qualquer lei que estabeleça a perda de mandato para aquele deputado que trocar de partido. No artigo 55 da constituição essa questão é definida claramente.

“A decisão do TSE não tem força de lei já que a lei maior é a constituição brasileira” argumenta o deputado. Sergio Ricardo disse que discutirá a fundo essa questão no momento certo. “Existe o direito de pedir e o direito de defender” finaliza Sérgio Ricardo.

O deputado lembrou que na constituição de 1967 e também de 1969 continham a lei que estabelecia a perda de mandato para aqueles que mudassem de partido. A constituição cidadã de 1988 estabelece claramente os motivos que podem levar um político a perder o mandato, e não consta mudança de partido.

Em relação ao deputado Ságuas Moraes(PT) assumir a secretaria de educação do estado, no lugar de Luiz Pagot. Sergio Ricardo foi otimista dizendo que foi uma ótima escolha e que o Ságuas fará um bom trabalho, o que não seria diferente se assumisse qualquer pasta.