Justiça extingue processo de improbidade contra Fagundes e os Vedoin

O juiz da 5ª Vara Federal, José Pires da Cunha, julgou extinto, sem julgamento de mérito, um processo de improbidade administrativa contra o deputado federal Wellington Fagundes, do PR, e os empresários Darci Vedoin e Luiz Antonio Trevisan, apontados como chefe da máfia das ambulâncias, além de Ronildo Medeiros, também acusado de participação no esquema. A decisão é baseada na “ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo”, conforme o inciso 4º do artigo 267 do Código do Processo Civil.

Proposta pelo Ministério Público Federal, a ação civil pública tramita desde setembro do ano passado, quatro meses após a deflagração da Operação Sanguessuga. O juiz indeferiu ainda a medida cautelar de seqüestro de bens, que não se sustentaria sem a ação de improbidade. Também em setembro de 2006, o MPF de Mato Grosso impetrou ações de improbidade contra o deputado federal Pedro Henry (PP) e os ex-deputados Lino Rossi (PP) e Ricarte de Freitas (PTB). Por enquanto, os processos estão parados, sob sigilo, e os envolvidos não foram notificados.

Luiz Antonio acusou Fagundes de ter feito acordo para receber comissão de 10% do valor por cada emenda apresentada ao Orçamento da União e destinada às prefeituras ou entidades não-governamentais para favorecer o esquema dos sanguessugas. Conforme a acusação, Fagundes e um assessor, Cinésio Nunes de Oliveira, se encarregaram de fazer contatos com prefeitos para "acertar detalhes do direcionamento das licitações". Vedoin diz também que pagou R$ 100 mil em espécie ao deputado, sendo que parte do dinheiro teria sido entregue pessoalmente e outra parcela teria sido passada por intermédio do assessor.

Uma força-tarefa da Polícia Federal em Brasília (DF) conduz um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o suposto envolvimento de Fagundes nas fraudes. Em defesa apresentada à Câmara dos Deputados, o parlamentar disse estar sendo investigado principalmente pelo fato de seu nome ter sido citado em diálogos interceptados pela própria polícia. Segundo ele, não há "o menor indício de que tenha recebido qualquer vantagem ilícita de quem quer que seja ou, ao menos, de que tenha apresentado, de má-fé, emendas para a compra de unidades móveis de saúde”.