Deputado federal de MT apresenta projeto que protege desempregado

O mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que se tornar desempregado, terá direito a suspensão do pagamento das prestações da casa própria. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).

Pelo projeto, o trabalhador que se tornar desempregado fará requisição à Caixa Econômica Federal solicitando a suspensão temporária do pagamento das prestações, pelo prazo de até 24 meses, para que tenha tranqüilidade até que consiga obter outro emprego.

"A questão habitacional constitui-se em uma das mais importantes a serem enfrentadas pelo governo na busca de melhoria das condições de vida da população brasileira", argumenta Bezerra na justificativa.

Bezerra entende que, um trabalhador que se torne desempregado, passando a viver um problema extremamente complexo, não pode ter a sua situação ainda mais agravada com a possibilidade da inadimplência no pagamento das prestações da casa própria.

"É importante ressaltar que tal medida não significa um perdão da dívida, mas sim a possibilidade de refinanciamento da mesma, dadas as condições específicas do desempregado, sendo que, ao final do contrato, serão redefinidas as parcelas que deixaram de ser pagas", observa o deputado.

Segundo Bezerra, a atual situação econômica de refração da renda e do emprego tende a dificultar ainda mais a solução do problema habitacional no país.