Deptado Avalone propõe isenção de ICMS a prefeituras

O deputado Carlos Avalone (PSDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre isenção de ICMS. De acordo com o parlamentar, ficam isentas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, a utilização de energia elétrica e serviços de telecomunicações emitidas às prefeituras mato-grossenses e órgãos componentes de sua estrutura.

A isenção deverá ser demonstrada na fatura correspondente e os recursos provenientes desta lei deverão ser aplicados prioritariamente em assistência social. “O objetivo do projeto é reduzir os custos operacionais dos executivos municipais que pagam ICMS sobre seu consumo de energia elétrica e serviços de telecomunicações utilizados para atendimento às demandas de seus cidadãos”, explica o deputado.

Na opinião de Avalone, a isenção de impostos entre órgãos públicos deveria ser praticada há algum tempo, pois, segundo o deputado, estes pagamentos acabam por reduzir a capacidade de investimento. “Com isso acabam se transformando num grande festival de repasses financeiros devido ás taxas que são cobradas pelos bancos”, disse ele.

Segundo o deputado, a enorme desigualdade na distribuição dos impostos arrecadados em que o governo federal retém sua maior parcela - seguido de perto pelos governos estaduais e os municípios, que efetivamente prestam serviços aos cidadãos -, ficam com a menor porcentagem. “Entendo que ao desonerá-los de alguns impostos ajudaremos na correção desta distorção”, apontou Avalone.