Todos municípios de MT têm pendências

Todos os 141 municípios de Mato Grosso estão com pendências nas prestações de contas do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc), que consiste nos requisitos legais e normativos para que se possa celebrar convênios e transferir os respectivos recursos de emendas parlamentares. As informações estão disponíveis no site do Ministério da Fazenda, a consulta foi feita no sábado (14), data da última atualização.

A principal discussão dessa semana na 10ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios foi o aumento de recursos, onde conseguiram que o Fundo de Participação de Municípios (FPM), passasse de 22,5% para 23,5% no repasse do Imposto de Renda (IP) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Este percentual poderá significar R$ 1,5 bilhão a mais por ano para as prefeituras. No entanto, os municípios deixam de contemplar emendas parlamentares por estarem inadimplentes.

Segundo o presidente em exercício da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Zeno Gonçalves (PMDB), prefeito de Rosário Oeste, essa situação ocorre porque há uma dificuldade ao se preencher os formulários nas prestações de contas, já que algumas vezes os modelos são simples e em outros muito burocráticos. “No caso da merenda escolar, despesas com café não podem ser incluídas, isso já é motivo de haver reprovação”, explicou.

Para o prefeito de Barra do Bugres, Aniceto Campos Miranda (PT), muitos municípios do Brasil não têm mão-de-obra qualificada para elaboração de projetos e prestação de contas para conseguir os recursos. “Nós estivemos inadimplentes no primeiro ano, por causa de projetos da administração anterior, que não teve diálogo com os ministérios, mas já foi resolvido. Hoje, estamos pendentes com algumas certidões estaduais, que nos próximos dias serão regularizadas. Mas nossas certidões federais estão em dia”.

O deputado federal Valtenir Pereira (PSB) reconheceu que há esse impasse em relação aos municípios e que a solução seria pertinente, já que a comitiva de 65 prefeitos de Mato Grosso que participou da Marcha a Brasília se mostrou insatisfeita. “As prestações de contas têm que estar em dia e atender às exigências, o gestor deve apresentar tudo com transparência”, observou Valtenir.

Além disso, o prefeito de Nova Marilândia, José Aparecido dos Santos (DEM), o Cidinho, que reassume o comando da AMM a partir do dia 1° de maio, disse os motivos são vários para incluir as cidades nas lista de inadimplentes e que de um dia para o outro isso pode ser resolvido. Ele ainda explicou que isso não impede a transferência voluntária de recursos referente à competência que a União tem com os estados, como o FPM e recursos da saúde. “Essa inadimplência implica em não conseguir acesso com