Aprovado projeto de lei que autoriza uso de insulfilmes nos vidros de automóveis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta semana, projeto de lei que altera a atual legislação sobre o uso de películas de proteção contra raios solares nos vidros dos automóveis, conhecidas como insulfilme. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) vai permitir a instalação de películas mais escuras, que deixam entrar menos luminosidade nos veículos e “constitui medida de proteção aos seus ocupantes”.

Pelo projeto, o uso do insulfime será permitido desde que o grau de transparência no vidro/película não seja inferior a 70% no pára-brisa (atualmente é de 75%). Nos vidros laterais dianteiros, o índice de claridade mínima vai passar de 70% para 28%. Nos demais vidros, o índice poderá cair de 50% para 15%. A faixa superior do pára-brisa deverá ter no máximo 25 centímetros de largura e a luminosidade não pode ser inferior a 15%. Veículos especiais de socorro e segurança vão poder usar insulfimes ainda mais escuros.

Para evitar que o pára-brisa e a traseira dos automóveis possam desviar a atenção dos motoristas, ficará proibido o uso de publicidade nesses locais, a não ser que seja comprovado que não há riscos à segurança. Os carros protegidos por película deverão ser equipados com espelhos retrovisores externos, direito e esquerdo.

Quem não cumprir as regras propostas pelo projeto poderá sofrer quatro tipos de punições: classificação da infração como “grave”, perda de pontos na carteira de motorista, multa e retenção do veículo para regularização. Segundo a associação Nacional das Empresas e Películas Protetoras (Anepp), o Brasil tem cerca de dez milhões de automóveis com vidros escurecidos.

O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ressaltou que na área fundamental para a dirigibilidade - o pára-brisa -, a redução da entrada de luz foi pequena, ao contrário das áreas menos importantes para a visibilidade do motorista. Segundo ele, a mudança não oferece risco à segurança do trânsito e constitui medida de proteção para os usuários.

“Em meio à escalada da violência no país, a iniciativa se reveste de grande interesse, afinal, quanto menos visível estiver o cidadão no interior do carro, menos vulnerável à ação de bandidos que atuam no trânsito”, pontuou o senador. Segundo ele, quando se leva em conta a presença de “pessoas indefesas” nos veículos, como idosos e mulheres, “torna-se particularmente evidente o elevado sentido social da proteção que o projeto pretende assegurar”.

Para a Anepp, a diminuição à exposição interna dos veículos dá mais segurança aos ocupantes, conserva mais o estofamento devido aos efeitos do sol, potencializa o ar condicionado e aumenta a resistência do vidro em caso de colisões no trânsito.

O projeto de lei aprovado na CCJ é originária da Câmara dos Deputados, de autoria do ex-parlamentar goiano Capitão Wayne. Foi apresentado em 2005. Após passar pela Casa seguiu para o Senado, onde tramitou na CCJ. Será agora apreciado pelo plenário e, se aprovado, segue para sanção presidencial.