Inmetro estuda portaria de transporte com base em sistema desenvolvido em Cuiabá

Um estudo desenvolvido em Cuiabá, que analisou o sistema de catraca eletrônica no transporte coletivo, será utilizado como base na criação de uma portaria nacional entre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Trata-se de um trabalho desenvolvido em 2006 por técnicos do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (Imeq) que analisou, durante 30 dias, cinco pontos das catracas eletrônicas instaladas nos ônibus do transporte coletivo cuiabano: o sincronismo do relógio para checar a precisão do sistema de integração, o consumo de passes creditados nos cartões, informações de saldos e débitos, leitura do visor e a forma de utilização por parte do usuário. O resultado mais expressivo foi com relação aos problemas identificados na utilização do cartão de integração: houve reprovação em 12% dos testes.

'Por não saber como utilizar o sistema de integração dos ônibus, ele (o usuário) passava o cartão de forma incorreta e isso acabava acarretando um consumo maior de créditos ', explicou o superintendente do Imeq, Jair José Durigon. Tal estudo foi provocado pelo Ministério Público Estadual (MPE) a partir de denúncias de usuários com relação ao mau funcionamento do sistema. Não foram especificadas as empresas vistoriadas.

O estudo é pioneiro e deve ser estendido ao País todo. O objetivo é estabelecer um padrão de catraca e sistema de integração para que não ocorram erros que provoquem prejuízo ao cidadão. É desta forma que o método de fiscalização desenvolvido em Cuiabá servirá de modelo. Segundo o diretor da qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, o instituto já apresentou os resultados à ABNT. 'A partir do que foi constatamos, vamos adequar os resultados obtidos em Cuiabá e desenvolver um trabalho juntamente com os órgãos competentes no transporte público para criar uma portaria que dê mais transparência e confiança ao usuário de ônibus ', afirmou.

Após a elaboração da norma, o Inmetro deverá realizar auditorias e consulta pública para que a regra entre em vigor. A previsão é que a fiscalização comece daqui a aproximadamente 24 meses.

Segundo o promotor Alexandre Guedes, o resultado do estudo já foi encaminhado às secretarias de trânsito de Cuiabá e Várzea Grande. 'Mesmo sem a norma técnica do Inmetro, eu posso exigir das empresas o funcionamento correto do sistema, com base no Código de Defesa do Consumidor, para que o usuário não seja lesado', afirmou.