Propagandas de medicamentos podem ser normatizadas

Os abusos praticados pela indústria farmacêutica e pelas agências de publicidade e meios de comunicações podem estar com os dias contados em Mato Grosso. Para coibir esses excessos, o deputado Walace Guimarães (DEM) apresentou um projeto de lei pedindo a normatização de veiculação de propagandas de medicamentos na imprensa.

De acordo com a proposta, as normatizações abrangem as programações produzidas pelos meios de comunicações de Mato Grosso. A fiscalização para o cumprimento das normas ficará a cargo da Vigilância Sanitária ou ao órgão por ela delegada.

Já a autorização para a veiculação de propagandas, conforme a Legislação da Agência Nacional da Vigilância Sanitária, ficará sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde.

A cada constatação de descumprimento das regras, segundo o texto da proposta, será aplicada penalidade pecuniária no valor 500 UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal). Em caso de reincidência, além das penalidades previstas no projeto de lei, a empresa terá o cancelamento de autorização para o funcionamento.

Para o líder do DEM, na Assembléia Legislativa, os anúncios de medicamentos, além de prometerem resultados impossíveis, acabam estimulando o uso irracional de um produto. “O medicamento, além de caro, é perigoso à saúde. As pessoas compram medicamentos sem prescrição médica e, na maioria das vezes, são induzidas pelas falsas promessas da realização da cura imediata”, alertou Walace Guimarães.

De acordo com o parlamentar, os meios de comunicações exercem grande influência às pessoas menos esclarecidas. “Podemos observar na quantidade de propagandas que incentivam a auto-medicação. Nesse caso, o individuo pode ser alérgico ao medicamento e não saber”, destacou o parlamentar, que também é médico em Várzea Grande.

O fato ainda é mais grave, segundo Walace Guimarães, quando constatado que os medicamentos são o principal agente de intoxicação humana no Brasil – superando os agrotóxicos e os animais peçonhentos. A informação, de acordo com o parlamentar, é do Sistema Nacional Informações Toxicológicas da Fiocruz.