Prefeito de Mauá e deputada são declarados inelegíveis

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) declarou inelegíveis o prefeito de Mauá (município da região industrial do ABC), Leonel Damo (PV), e sua filha, a deputada estadual Vanessa Doratioto Damo (PV), por um período de três anos contados a partir de 2006, devido ao uso impróprio dos meios de comunicação social. Os dois condenados poderão recorrer ao TSE.

O prefeito Damo e a deputada, sua filha, Vanessa, na época vereadora, aproveitaram-se de seus cargos para promover suas candidaturas. Entre os meses de janeiro e novembro de 2006, por diversas vezes o jornal "Opinião" enalteceu a administração de Damo e a figura de Vanessa, dando tratamento privilegiado à candidata. Ela foi eleita com 64.579 votos.

Segundo o juiz relator do processo, desembargador Marco César, o jornal foi tendencioso "por divulgar somente os bons feitos da Administração". De acordo com a legislação eleitoral, comprovada a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato, será declarada sua inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos três anos seguintes à eleição em que o fato se verificou. A lei prevê também a condenação de quem contribuiu para a prática do ato.