Prefeitos divulgam carta de encerramento da marcha e criticam Congresso

Os gestores municipais que participaram da 10ª Marcha dos Prefeitos --nos últimos três dias em Brasília-- divulgaram carta nesta quinta-feira na qual apontam como única conquista do evento a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de autorizar a votação do aumento no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A medida terá um impacto de R$ 1,3 bilhão nas contas das prefeituras, mas depende do Congresso para sair do papel. Ao autorizar a votação da proposta que reajusta o FPM, o governo fez com que os prefeitos transferissem suas críticas para os parlamentares.

Na carta, os prefeitos responsabilizam o Congresso por não avançarem em outros pleitos e citam o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) como exemplo. "No tema Fundeb, a mobilização dos prefeitos para o ressarcimento aos municípios com as despesas originadas pelo transporte escolar de alunos da rede estadual resultou em frustração às expectativas devido à falta de apoio de significativa parcela dos deputados federais", diz o texto.

Os prefeitos citam ainda a votação da proposta que limita o gasto dos municípios e Estados com precatórios, viabilizando o pagamento dos mesmos como outra demanda que depende do Congresso, além das reformas tributária, política e federativa.

Na carta, os prefeitos dizem ainda que continuam sem recursos para investir em educação e saúde e "impossibilitados de ampliar suas ações em razão da inviabilidade financeira dos erários públicos municipais". E defendem a desoneração da tarifa de transporte urbano --medidas que dependem do governo federal compartilhar receitas com os municípios. O documento é assinado pelos presidentes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, e da Frente Nacional dos Prefeitos, João Paulo, prefeito do Recife pelo PT.

A carta dos prefeitos ignora as outras medidas anunciadas pelo governo para atender aos municípios, como a redução das contrapartidas para financiamentos federais de projetos de saneamento e habitação dos atuais 20% para até 0,1%, a abertura de uma linha de financiamento para os municípios comprarem máquinas, o aumento dos recursos da Funasa e a ampliação da assistência técnica da Caixa Econômica Federal para projetos de saneamento e habitação popular.