TCU condena quatro ex-prefeitos
Os ex-prefeitos destes municípios, respectivamente, Munil da Silva Taques, Aparecido Briante, Luciano Monteiro do Prado e José Carlos do Nascimento, foram condenados a ressarcir o erário público, além de pagamento de multa. Estes ex-gestores ainda podem se tornar inelegíveis por pelo menos cinco anos. Eles podem recorrer da decisão do Pleno do TCU.
As condenações contra os ex-prefeitos somam aproximadamente R$ 262 mil, além de mais de R$ 70 mil em multas. Os trabalhos de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos foram realizados pela Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso, unidade do Tribunal de Contas da União.
Conforme constatação do órgão, o ex-prefeito de Barão de Melgaço omitiu prestação de contas de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município para aquisição de veículos automotores para uso exclusivo do transporte de alunos da rede pública municipal e estadual residentes na zona rural.
O convênio celebrado entre o FNDE e o município, ano de 2000, foi no valor de R$ 49.800 mil. A partir da notificação, o ex-prefeito tem 15 dias para comprovar, junto ao Tribunal de Contas da União, o recolhimento do débito aos cofres públicos.
Esses valores serão acrescidos de juros de morado, calculados a partir do ano em que foi efetivado o convênio. A condenação contra Aparecido Briante foi do pagamento de R$ 124.631,88 mil em função do ex-gestor não ter executado em parte o convênio firmado entre a prefeitura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também foi originada uma multa de R$ 22 mil.
Já o ex-prefeito de General Carneiro, Luciano Monteiro do Prado, teve as contas reprovadas referentes a um convênio com o Ministério da Cultura. Ele terá que pagar R$ 40 mil mais outros R$ 10 mil de multas. José Carlos do Nascimento, ex-gestor de Porto Alegre do Norte, foi condenado ao pagamento de R$ 40 mil. O TCU constatou irregularidades, consideradas graves, na aplicação de recursos entre o Ministério da Saúde e a prefeitura do município.
A multa para o ex-prefeito foi no valor de R$ 30 mil. Foram observadas graves irregularidades na aplicação dos recursos no ano de 2001.
O secretário executivo de Controle Externo no Estado de Mato Grosso, João Batista Diniz Capanema, constatou as dificuldades de contato com os gestores.
Comentários