Palestra sobre Lei de Licitações é franqueada aos advogados de MT
O evento é realizado pela Prefeitura de Cuiabá, através da Procuradoria Geral do Município e tem como proposta promover a troca de experiências sobre os problemas que afetam os municípios. O ponto central do Fórum será a defesa da autonomia constitucional e a defesa dos interesses municipais nos âmbitos jurídico, administrativo, legislativo, fundiário, fiscal e patrimonial.
A palestra está marcada para às 10 horas. Para o período vespertino estão programadas mais três palestras. Às 14 horas Luiz Henrique Antunes Alochio procurador-geral do município de Vitória (ES), falará sobre “Aspectos da nova Lei de Saneamento Básico e suas implicações”. Para as 15h30 está programado o painel “Terceirização do Setor Público Municipal”, que terá a coordenação de Mercedes Maria de Moraes Rodrigues, procuradora-geral de Porto Alegre (RS) e como palestrante Ivan Lélis Bonilha, procurador-geral de Curitiba (PR). Os trabalhos serão encerrados com o painel “Aspectos Constitucionais do Direito Municipal”, que terá como debatedor o auditor fiscal Antonio Henrique Lindenberg Baltazar.
Os trabalhos serão retomados às 9 horas do dia 13 (sexta-feira), com o painel “Direito Ambiental na Visão do Ministério Público”, que terá como debatedor Domingos Sávio Barros Arruda, Promotor de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público de Mato Grosso.
Para as 10h30 está programada a eleição da nova diretora do Fórum e em seguida serão apresentados relatos de experiências das Procuradorias e escolhida a sede do próximo encontro. Para os dias 14 e 15 (sábado e domingo), estão programadas visitas técnicas para os participantes do evento.
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