Deputado Ságuas ressalta empenho de prefeitos
Segundo Ságuas, que é ex-prefeito de Juína, o pedido dos atuais prefeitos é antigo. Com o beneficio concedido pelo governo federal a Prefeitura Municipal de Cuiabá, por exemplo, terá R$ 4 milhões a mais em sua receita dos repasses federais ao ano. “Com isso podemos imaginar o que os municípios têm para receber”, disse o deputado.
A proposta já aceita pelo governo Lula deve ser analisada pela Câmara dos Deputados e Senado, ampliando as esperanças das prefeituras de Mato Grosso em melhorar suas receitas. De acordo com Ságuas Moraes, o repasse do FPM estava atrelado à reforma tributária. “Entendemos que o impasse será resolvido com a discussão do pacto federativo”, afirmou Ságuas.
Por enquanto, o deputado acredita que as reivindicações dos prefeitos terão de ser encaminhadas por iniciativas coletivas. “Ele têm que seguir nessa luta de buscar o que é melhor para os municípios”, disse.
Outra reivindicação diz respeito à Proposta de Emenda Constitucional que regulamenta o pagamento de precatórios. Dados de pesquisas encomendados pelas prefeituras mostram que o passivo de precatórios de municípios e Estados é de R$ 200 bilhões, sendo R$ 70 bilhões dos municípios e R$ 130 milhões dos Estados.
Outro ponto é em relação à emenda constitucional que trata do financiamento à saúde e que prevê o aumento de recursos de acordo com o crescimento econômico. O terceiro ponto trata do repasse de recursos dos municípios a serem investidos no transporte de alunos da rede estadual de ensino.
Os prefeitos querem garantir que os recursos sejam repassados pelos estados nas transferências do Fundeb. Na prática os municípios assumem boa parte do transporte, que deveria ser de responsabilidade do estado, ocorrendo o mesmo no setor da educação.
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