Fundeb aumenta em até 30% recursos repassados aos municípios

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse aos prefeitos que participam da 10ª Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, que eles receberão cerca de 30% a mais de recursos com o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Haddad destacou que a transferência de verbas da União e dos estados para os municípios aumentará de R$ 8,4 bilhões em 2006 para R$ 10,7 bilhões em 2007. "Hoje, afirmo que os municípios foram beneficiados com o Fundeb porque receberão R$ 2,3 bilhões a mais para investir em educação", disse.

O ministro também comemorou a inclusão das creches conveniadas entre os beneficiários do Fundeb, com a aprovação da Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006, na terça-feira, 10, no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o secretário-geral da Frente Nacional dos Prefeitos, Newton Lima Neto, prefeito de São Carlos (SP), esta foi uma das reivindicações atendidas com a regulamentação do fundo. "Temos que continuar trabalhando e lutando juntos para melhorar as políticas públicas, sobretudo na educação", declarou.

Outra questão pendente diz respeito ao pagamento do transporte escolar, que caberia a estados e municípios, mas é feito quase exclusivamente pelas prefeituras. Segundo o ministro, é uma reivindicação que precisa ser resolvida com urgência, seja por meio de projeto de lei ou até medida provisória. "Nós nos prontificamos a reunir governadores e prefeitos, por meio dos seus colegiados representativos, para verificar uma alternativa a esse problema", disse.

Ao apresentar as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Haddad convocou os prefeitos a formarem duas parcerias com o MEC. A primeira, para a distribuição de mais recursos para a educação básica aos municípios com piores índices de qualidade de ensino. Com o lançamento do PDE, o MEC vai encaminhar equipes técnicas aos municípios mais necessitados para ajudar os prefeitos na elaboração de um plano plurianual com metas para a educação.

A segunda parceria vai auxiliar na mudança do programa Brasil Alfabetizado. O ministro solicitou aos prefeitos que identifiquem professores da rede pública capazes de atuar na alfabetização de jovens e adultos por meio do novo Brasil Alfabetizado. Segundo Haddad, a alteração no programa vai possibilitar que os municípios com altos índices de analfabetismo sejam atendidos.

Os educadores cadastrados no programa receberão bolsa adicional de R$ 200 e serão capacitados por universidades e entidades parceiras do MEC.