Prefeitos cobram união da bancada federal do Centro-Oeste
Os municipalistas solicitaram mais união entre os deputados e senadores do Centro-Oeste na defesa dos municípios e suas demandas sociais e econômicas com o governo federal. Segundo eles, essa união é fundamental para reduzir desigualdades regionais e garantir força aos pleitos e atendimento à população.
O deputado federal Homero Pereira (PR-MT), criticou com veemência o modelo do Parlamento Federal, e disse tratar-se de uma Casa presidencialista, mais concentrada nas demandas do governo federal.
“Infelizmente a Casa (Câmara) é uma casa presidencialista, são os líderes que se posiciona e temos dificuldades em defender nossos projetos. E, é até frustrante, só temos votado requerimento porque a pauta está emperrada por decisão do PSDB e PFL. Mas, esse é o sistema e temos que nos adaptar e articular para que as coisas aconteçam e não fiquemos inertes. Temos sim que unirmos para fazer que as emendas tenham mais eficiência, mais resultado concreto”, afirmou Homero Pereira.
Segundo ele, de todas as emendas apresentadas, menos de 40% é realmente paga pelo governo federal. Homero Pereira ressaltou a Marcha e disse que somente há conquista com luta.
O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB) destacou o relacionamento entre municípios e União. Segundo ele, as prefeituras estão cada vez mais endividadas e sem capacidade de investimentos, pois os recursos estão comprometidos com pagamento de dívidas com a União.
“Cuiabá acumula R$ 120 milhões em dívida ativa, Várzea Grande possui R$ 70 milhões. Os municípios estão falidos. Pagamos em Cuiabá R$ 3,2 milhões por mês para União, quantia que faz muita falta para a cidade. Temos que mudar essa situação, a relação do pacto federativo tem que ser revisto”, defendeu o municipalista.
Durante a abertura da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi apresentada a pauta de reivindicação dos prefeitos. A primeira trata-se da Proposta de Emenda a Constituição referente a regulamentação do pagamento de Precatórios. Conforme o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o formato da proposta cria regime no qual a União, Estados e o Distrito Federal tornariam disponíveis recursos para aplicação no pagamento de precatórios de 3% da despesa primária líquida, e os municípios aplicariam 1,5% da despesa primária líqüida. Os recursos mencionados seriam distribuídos em 70% destinados para leilões com deságio para pagamento à vista de precatórios e 30% destinados para o pagamento dos precatórios não quitados por leilão, sendo estabelecida uma ordem crescente de valores. Cumprindo a aplicação de recursos determinada na PEC, o poder público estaria isento da possibilidade de sofrer seqüestros pelos tribunais de Justiça. O estoque de precatórios nas três esferas de governo é de R$ 61 bilhões de reais, o que implica um desembolso anual da ordem de R$ 6 bilhões de reais.
Outra questão trata do Transporte Escolar. A Emenda 187 tem a intenção de assegurar que os recursos dos municípios utilizados para transportar alunos da rede estadual sejam repassados pelos estados nas transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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