TCE rejeita contas do FUNDEIC e multa secretário de Indústria

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas anuais referentes a 2005, do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado – FUNDEIC – gerido pela Secretaria de Indústria, comércio, Minas e Energia. As contas de responsabilidade do secretário Alexandre Herculano Coelho Furlan, apresentaram 22 irregularidades que a defesa não conseguiu sanar, sendo oito delas classificadas como graves.

Além da rejeição, o Tribunal Pleno multou o secretário Alexandre Furlan, em 1.000 Unidades de Padrão Fiscal – UPF-MT -, equivalente a cerca de R$ 27 mil. O processo relatado pelo conselheiro Ary Leite de Campos foi votado em sessão ordinária desta terça-feira, 10/04.

Só no balancete do mês de janeiro os auditores do TCE constataram quatro irregularidades, dentre elas a compra de um veículo Pajero, no valor de R$ 144.800,00 sem licitação. Nos processos de benefícios fiscais concedidos em fevereiro daquele ano não constam certidões relativas a exigências sanitárias e ambientais.

No período de abril a agosto o TCE constatou uma diferença de R$ 3.148,26 entre o balancete financeiro e as conciliações bancárias.

Na relação de irregularidades graves o relatório do conselheiro Ary Leite destaca a realização de despesas estranhas à competência e finalidades do órgão, incluindo pagamento de presentes e brindes em eventos da Secretaria de Cultura.

O Ministério Público junto ao TCE opinou pela reprovação das contas e aplicação da multa. O relator acolheu integralmente o parecer do representante do MP e foi acompanhado pelos demais conselheiros.