Em Cuiabá, apenas 2% regularizaram títulos

Eleitores inadimplentes com a Justiça Eleitoral têm até o dia 26 de abril para regularizar o cadastro e evitar o cancelamento do título de eleitor. Sem a quitação do débito, o eleitor será cerceado de direitos como a emissão de documento de identidade, além de outras restrições. Levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aponta que no Estado, 50.536 eleitores estavam omissos junto à Justiça Eleitoral. Destes, apenas 1.746 ou 3,34% faltosos procuraram os cartórios eleitorais para regularizar os documentos.

Em Cuiabá, dos 6.815 inadimplentes apenas 2% ou 147 eleitores justificaram sua omissão. Na cidade vizinha, Várzea Grande, ficaram quites com a Justiça Eleitoral 90 ou 1,93% do total de 4.674 faltosos. O balanço do TRE também apontou poucos avanços em Rondonópolis. No município, apenas 101 eleitores, ou 3,76% do total de 2.689 procuraram se explicar à Justiça Eleitoral.

Eleitores que tiverem os títulos cancelados terão que conviver com uma série de restrições. De acordo com a Justiça Eleitoral, os faltosos ficarão impedidos de tirar documentos de identidade ou passaporte e ainda de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial. Também ficam impedidos de efetuar inscrições em concurso público, participar de concorrência em órgãos públicos e ainda de praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Servidores públicos inadimplentes perderão direito ao recebimento do salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição (conforme prevê o Código Eleitoral).

No cenário nacional, os dados revelam quadro semelhante. Informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que dos 1.896.813 eleitores inadimplentes, apenas 42.035 haviam procurado os cartórios eleitorais para regularizar o cadastro. São considerados irregulares os títulos eleitorais de quem não votou e também deixou de justificar a ausência nas três últimas eleições consecutivas.

Neste caso são computados o Referendo de 2005 e o 1º e 2º turno das eleições gerais de 2006. Conforme determinação da Justiça Eleitoral, deve estar afixada nos cartórios eleitorais a relação dos nomes com as respectivas inscrições dos eleitores faltosos. A lista pode ser conferida desde o dia 26 de fevereiro. A contar da data foi estabelecido prazo de 60 dias para a regularização dos documentos.

Os eleitores também podem conferir seus dados acessando a internet. O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza informações na página (www.tse.gov.br). A Justiça Eleitoral também faz um alerta: os eleitores inadimplentes não serão comunicados de sua situação por telefone, carta ou e-mail. Portanto, cabe aos interessados buscar meios para sanar o débito junto aos cartórios eleitorais.