Deputado mato-grossense acredita que decisão do TSE não vai prevalecer

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em definir que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos não deverá prevalecer sob pena da perda de mandato de centenas de eleitos em todo o Brasil. A opinião é do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT), que acredita que a decisão do TSE tenha como resultado um novo ordenamento da questão envolvendo a fidelidade partidária no Brasil.

E o primeiro passo foi dado pelo Partido da República, que ganhou novos parlamentares desde o início do ano em todo o País. Projeto de Lei apresentado pelo líder do partido na Câmara, deputado federal Luciano Castro, prevê que os que concorrerem às eleições majoritárias ou proporcionais deverão estar filiados ao partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições. Isso “empurra” a decisão para o início de abril. Hoje, os futuros candidatos estão obrigados a se filiarem ao novo partido um ano antes das eleições.

Num primeiro momento, pode parecer que o projeto beneficiou aqueles que mudam de partido, mas a intenção é exatamente outra. Pelo mesmo projeto, o candidato deverá ter permanecido filiado ao partido pelo qual tenha sido eleito pelo período mínimo de três anos a partir da data da expedição do diploma pela Justiça Eleitoral. Isso não inclui os casos de fusão ou incorporação de partidos, como ocorreu recentemente, quando o Partido Liberal e o Prona se fundiram criando o Partido da República.

Outro projeto, de Lei Complementar, também de autoria do líder do PR na Câmara ainda prevê que os candidatos que não observarem os prazos de filiação e desfiliação ficarão inelegíveis por quatro anos. “Está na hora de regulamentarmos essa questão”, diz Wellington. Segundo ele, o Congresso Nacional já deveria ter feito isso há muito tempo.

Wellington Fagundes não critica a decisão do TSE, mas acredita que ela não deverá prevalecer já que centenas de parlamentares em todo o Brasil perderiam o mandato. Além disso, ele lembra que o Supremo Tribunal Federal já entendeu, em outras ocasiões, que o mandato pertence – sim – ao eleito, e não ao partido político. “Sou defensor da fidelidade partidária e acho que está na hora de fazermos uma reforma política no Brasil”, defende o parlamentar.