Contas da câmara de Alta Floresta são reprovadas pelo TCE

As contas anuais da Câmara Municipal de Alta Floresta, do exercício de 2005, gestão do presidente Luiz Carlos de Queiroz, foram julgadas irregulares pelo pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O TCE determinou ao vereador o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 2,9 mil referentes a despesas não condizentes com a atividade fim da Câmara Municipal e R$ 6,2 mil, decorrente de despesas com locação de veículo. Os recursos deverão ser devolvidos no prazo de 10 dias.

O relatório da equipe técnica apontou 19 irregularidades na câmara, sendo que sete foram sanadas por Queiroz. 12 irregularidades foram consideradas insanáveis: balancetes de janeiro a dezembro e Balanço Geral/2005 encaminhados fora do prazo constitucional; diferença registrada no saldo patrimonial de R$ 154.568,35, entre o valor constante no balanço patrimonial e o apurado pela equipe do TCE; gasto com a folha de pagamento em 2005 superior ao limite estabelecido pela Constituição Federal; contratação temporária sem caracterizar excepcional interesse público; veículos da Câmara Municipal de Alta Floresta com a documentação irregular; despesas não enquadradas na atividade fim do Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 2.906,03; hdespesas com locação de veículo, mesmo a Câmara possuindo veículo; ausência de retenção do ISSQN no valor de R$ 6.220,00, balanço orçamentário com déficit de execução no exercício da ordem de R$ 70.395,11.

O ex-presidente Luiz Queiroz poderá recorrer da decisão do Tribunal de Contas. O atual presidente da câmara, segundo o relator das contas, conselheiro Ary Leite de Campos, terá que adotar medidas necessárias à correção das falhas identificadas.