Câmara define votar aumento de salário, fim do nepotismo e reforma política

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje que vai colocar em discussão no plenário --depois da votação das medidas provisórias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)-- o aumento dos salários dos deputados, o fim do nepotismo e a reforma política. Esses temas só podem ser discutidos depois das medidas provisórias porque elas têm prioridade na fila de votações.

A pauta será discutida amanhã em reunião de líderes. Chinaglia disse que os três temas já estavam pautados, mas que 'em função de disputas políticas' tiveram a discussão adiada. Os líderes devem apresentar na reunião a posição de suas bancadas acerca do reajuste salarial.

Chinaglia poderia ter tomado a decisão de reajustar os salários sem consultar os deputados, mas optou por dividir o ônus com o plenário. A tendência é que os salários passem de R$ 12.840,20 para R$ 16,5 mil. O reajuste corresponde à inflação acumulada nos últimos quatro anos.

Nepotismo

A proposta que acaba com o nepotismo nos três poderes é de autoria do ex-deputado Aldo Arantes (PC do B-GO). A medida impede a contratação de parentes no Executivo, Legislativo, Judiciário, no Ministério Público, nos Tribunais de Contas, nos Estados e nos municípios. A matéria é polêmica, uma vez que vários deputados têm parentes contratados em seus gabinetes.

Para que a matéria seja aprovada, o texto deve ser abrandado. A emenda original, por exemplo, proíbe a contratação de parentes até mesmo para serviços temporários, o que deve ser suprimido do texto. Também estabelece uma espécie de 'quarentena' pela qual os parentes de autoridades só poderiam ingressar no serviço público três anos depois que o familiar deixasse o cargo.

Reforma

Com relação à reforma política, os deputados devem priorizar a votação da fidelidade partidária, do voto em lista e do financiamento público de campanha. Os três pontos têm consenso na Casa.