Licitação milionária nos Correios de MT vai parar na Justiça

Uma licitação milionária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), estimada em R$ 24,6 milhões, para a construção de de um Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), em Várzea Grande, está sob suspeita e já foi alvo de um mandado de segurança, impetrado na sexta-feira.

Por enquanto, a Justiça Federal, em decisão da juíza Camile Lima Santos, soliticou informações da empresa vencedora, a Esteto Engenharia e Comércio, de São Paulo, que não teria condições técnicas para ganhar e tampouco participar do certame licitatório, cumprindo todas as exigências do edital.

A briga judicial está apenas começando. As outras empresas que participaram da licitação - Concremax Concreto Engenharia e Saneamento (de Mato Grosso), a Construtora Better S/A a Orca Construtora Ltda. (de Goiás) e a IBEG Engenharia e Construção (do Rio de Janeiro) não estão dispostas a aceitar o resultado, que favorece a Esteto.

No mandado de segurança impetrado pela Better em desfavor Vinicius Quintino da Silva, diretor regional da EBCT em MT, fica claro que a rusga judicial está apenas começando. A alta complexidade da obra, com vários itens de elevado custo, é que pode virar o jogo, pois, segundo a Better, a Esteto não tem condições de cumprir todos os itens do edital.

Fontes da EBCT informaram ao Olhar Direto que a comissão de licitação em Mato Grosso "teria desprezado a análise técnica para fazer uma avaliação subjetiva, o que fere as leis vigentes no país". Em suma, foi feita uma avaliação mais política do que técnica que merece uma checagem por parte do Ministério Público Federal e dos demais órgãos federais competentes", disseram as mesmas fontes.

A Esteto, vencedora do certame, de acordo com as fontes, apresentou oito certidões para comprovar sua capacidade técnica, mas mesmo assim os documentos não preencheram os requisitos dos três atestados exigidos pelos Correios. A Esteto teria apresentado documentos falhos ou incompletos ou indevidos para os quesitos de automação, controle interno e de construção de uma laje tipo steel deck.

Aliás, o edital é uma mixórdia de exigências que acabou por limitar o número de empresas participantes da licitação, apesar do alto valor e da alta complecidade da obra, em apenas sete, sendo duas consideradas inabilitadas de imediato.

Se seguisse à risca seu próprio edital, os Correios deveria inabilitar praticamente todas as empresas, com exceção da Better, que recorreu à Justiça Federal, após ter tentado um recurso administrativo sem sucesso.

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