Maggi diz não se preocupar com possibilidade de intervenção federal

O governador Blairo Maggi (PR) afirmou nesta segunda-feira que não está preocupado com a possibilidade de Mato Grosso sofrer uma intervenção federal, conforme pedido impetrado pela defesa do empresário Oscar Hermínio Ferreira Filho para tentar reaver inicialmente parte de 142 mil hectares de terras na região de Sinop, atualmente ocupadas por produtores rurais. Trata-se de aproximadamente 900 famílias distribuídas em 300 propriedades.

“O Estado é responsável pelo bem-estar social das pessoas e, muitas vezes, temos uma decisão da Justiça (para fazer reintegração de posse) que é tão antiga e não dá mais para o governo se envolver nisso, não é essa a solução. Por exemplo, no caso do Renascer, como tirar 30 mil pessoas? Onde vamos colocá-las?”, indagou Maggi.

Para o governador, o "Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários”, presidido pelo atual secretário-chefe da Casa Civil, deputado João Malheiros (PR), deve negociar os encaminhamentos junto ao Tribunal de Justiça, que quer o cumprimento de uma série de decisões.

Elaborado pelo corregedor-geral do TJ, Orlando Perri, um levantamento parcial apontou que há decisão judicial em aberto desde 2002, conforme informou a comarca de Cotriguaçu. De acordo com o desembargador, o descumprimento de decisões judiciais pode acarretar crime de responsabilidade, desobediência ou prevaricação, além de ação de improbidade administrativa contra os gestores.

“Eu vou pessoalmente me envolver nas negociações e nas conversações para que haja um entendimento. O Estado tem a força e obrigação (de cumprir as decisões), mas pode criar problemas mais graves dos que já estão colocados. Ninguém vai ser irresponsável fazer derramamento de sangue. Não quero ser mártir e nem acusado de provocar qualquer situação desse tipo”, afirmou Maggi.

Enquanto o Tribunal de Justiça aguarda um posicionamento do Estado para avaliar se vai ou não encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça o pedido de intervenção federal, a defesa do empresário Oscar Hermínio vai protocolar mais dois pedidos de providências nesta semana para tratar do caso na região de Sinop.

O objetivo é apurar as responsabilidades do ex-secretário-chefe e atual adjunto da Casa Civil, Antonio Kato, e do governador Blairo Maggi, ambos acusados de crime de desobediência, já que suspenderam reforço policial para cumprimento das ordens judiciais sob a alegação de que as pessoas estão dispostas a derramar sangue para permanecer na área. Um requerimento semelhante deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal, além do TJ e do STJ.

Sem-terra – Em uma das fazendas, incluída entre os 142 mil hectares, havia trabalhadores rurais sem-terra, mas a Polícia Militar expulsou o grupo no ano passado, o que não ocorreu com os demais ocupantes da área. “Desde quando assumi o governo, em 2003, tomamos o cuidado para que nenhuma invasão ficasse sem fazer desobstrução e sem atender o pleito da justiça”, justificou Maggi, ao ser questionado sobre o fato.