TCU questiona publicidade da Infraero

Descansa na base de dados do Congresso o que promete ser a porta de entrada da oposição para investigar os contratos da Infraero e as relações da empresa estatal com o PT, caso a CPI do Apagão Aéreo seja instalada: um minucioso relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) apontando indícios de irregularidades em licitações da área de publicidade.

O texto é fruto de auditoria realizada em 2005, a pedido da extinta CPI dos Correios.

Segundo o tribunal, que ainda analisa o caso, duas agências de propaganda que trabalham para a Infraero podem ter sido contratadas após fraudes em processos licitatórios, a gigante Artplan e a Signo Comunicação, agência de expressão apenas regional da Paraíba.

Um dos donos da Signo tem ligações históricas com o PT. Seu contrato, iniciado em junho de 2004, termina neste ano, segundo a Infraero. A agência divide com a Artplan, também investigada, uma verba de R$ 15 milhões por ano.

O relatório do TCU diz que a Signo foi beneficiada no processo licitatório por uma nota conferida a ela acima da pontuação máxima prevista para o quesito "Idéia Criativa". A agência tirou nota 21 em um limite de 20 pontos.

"Sem esse um ponto a mais, a Signo fica em empate com a 3ª colocada", diz o relatório. Só as duas primeiras das 31 concorrentes foram contratadas.

Um dos sócios da Signo é Anderson Pires, que se diz "ex-petista" e que trabalhou na campanha do PT para a Prefeitura de João Pessoa no mesmo ano em que a agência ganhou a licitação da Infraero e também prestou serviços à prefeitura petista de Cabelo (PB).

"Já fui petista, já militei no movimento estudantil, mas hoje não tenho vinculação a partido nenhum", diz Pires, que nega favorecimento à Signo. A infraero também diz que não há irregularidades na licitação.

No caso da Artplan, o TCU entendeu que a prorrogação de seu contrato ocorreu fora do período determinado pelo mesmo. "Correto é o entendimento (...) de que houve recontratação sem licitação, com efeitos retroativos", diz o texto. A agência nega.

Mensalão

Ao descrever as relações de Pires com o PT, o relatório do TCU chega a recomendar à CPI "o cruzamento de dados com as demais linhas de investigação", no caso, o escândalo do mensalão, principal alvo da comissão encerrada em 2006 e nome do esquema que drenava recursos de estatais, via agências de publicidade, para contas de parlamentares da base governista.

"Naquela época, não tivemos tempo nem condições de levar adiante novas frentes. Esse é um exemplo típico da falta de desdobramentos das investigações", disse o deputado Gustavo Fruet (PR), que foi sub-relator da apuração nos Correios e deve integrar a CPI do Apagão.

O relatório do TCU solicitou explicações ao então diretor financeiro da Infraero, Adenauher Figueira Nunes, que acabaria tendo o indiciamento pedido pela CPI dos Correios por conta de suposto envolvimento em fraudes no IRB (Instituto Brasileiro de Resseguros).

Além das agências de publicidade, o processo do TCU também aponta problemas em contratos de informática.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou, ainda em 2005, um requerimento de informações ao Ministério da Defesa, sobre o assunto. Entretanto, ainda não obteve resposta.