Prefeitura alerta para comercialização de lotes irregulares em Nova Mutum

A Prefeitura Municipal de Nova Mutum está alertando a comunidade quanto aos cuidados na hora de adquirir lotes ou chácaras nas imediações da zona urbana. O Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Secretaria Municipal de Administração identificou duas situações irregulares que estão acontecendo no município. Medidas administrativas já foram tomadas e uma ação será encaminhada ao Ministério Público.

O primeiro problema foi identificado em uma região localizada há cerca de 8 quilômetros da cidade. Os lotes estão dentro da área de expansão urbana. Devido a isso o proprietário deveria ter apresentado um projeto para análise e aprovação da Prefeitura e como é um loteamento, oferecer ainda infra-estrutura de asfalto, energia, água, galerias pluviais, providenciar licenciamento ambiental e registro no Cartório de Imóveis.

De acordo com o coordenador do Departamento, Djoni Demozzi, Nova Mutum tem um Plano Diretor que precisa ser respeitado. O fato do loteamento em questão não ter projeto, vai impossibilitar o registro dos imóveis que estão sendo comercializados. "Alem disso, como não há qualquer planejamento, com a expansão da cidade é possível que as construções feitas no local, estejam em cima do traçado de futuras ruas", explicou.

Outro ponto irregular identificado diz respeito à comercialização de chácaras na região localizada entre a Segunda Etapa e o Rio dos Patos. As áreas têm menos de 2,5 hectares. "O Incra determina que para o reconhecimento como chácara é necessário tamanho igual ou superior a 2,5 hectares. Áreas inferiores não conseguem documentação, pois a situação enquadra-se na condição de loteamento", explicou.

A Prefeitura está notificando os proprietários das áreas originais sobre a irregularidade da comercialização, mas como a venda continua nos dois casos, uma ação está sendo encaminhada ao Ministério Público local. "Nós estamos notificando também quem já adquiriu os referidos imóveis e estamos alertando a comunidade. Antes de fazer qualquer aquisição do lote é preciso informar-se no Departamento e no caso de chácaras procurar o Incra", concluiu.