Prefeito justifica licitação da água em Comodoro

O prefeito Aldir Moraes publica ato oficial justificando a decisão de promover a licitação que irá outorgar à iniciativa privada com comprovada qualificação, a concessão dos serviços de abastecimento de água da cidade de Comodoro, argumentando que, mesmo tendo sido revertido ao município as instalações administradas pela antiga Sanemat, o departamento municipal de água e esgoto (DAE) não obteve êxito no propósito de garantir o abastecimento da população, em face da limitação de recursos técnicos e financeiros.

Os resultados obtidos por outros municípios mato-grossenses, que transferiram os serviços de água e esgoto a iniciativa privada, atuando apenas no processo de regulamentação e fiscalização, a falta de um acervo técnico capaz de atender a demanda exigida para operar e manter o sistema, que exigiria investimentos em consultoria e terceirização, e a necessidade de investimentos em equipamentos, materiais e tecnologia, que implicariam em sacrificar recursos de áreas prioritárias, em razão da incapacidade de auto financiamento do setor, também foram citados como fatores que determinaram a decisão da administração.

Na justificativa o prefeito argumenta que o DAE não atende adequadamente a população, apesar de todo o esforço e investimentos já realizados, e que não há perspectiva de captar recursos de fontes externas, em decorrência da política nacional para o setor de saneamento, do montante necessário, e pela falta de capacidade de endividamento do município.

As empresas que atuam no setor além de tecnologia e capacidade financeira, operam em larga escala que possibilitar diluir seus custos operacionais entre milhares de consumidores, assegurando a qualidade e a universalização dos serviços. Cabendo a prefeitura e a sociedade a regulação, fiscalização e controle, visando assegurar o fiel cumprimento dos termos da outorga.

No ato não consta prazo ou data para a abertura do processo de licitação, pois a prefeitura pretende referendar a decisão através de consulta pública, em que debaterá com a sociedade os termos da concessão.