MPE pede à prefeitura de Cuiabá esclarecimentos de contratos de empresas de transporte urbano

O Ministério Público Estadual (MPE) enviou um ofício à prefeitura de Cuiabá solicitando detalhes de todos os contratos de prestação de serviço de transporte coletivo em vigor. O promotor Roberto Turin quer saber, por exemplo, se existem outros contratos além dos firmados com as empresas Age Transportes, Expresso Norte Sul, Expresso Nova Cuiabá e Princesa do Sol. A administração municipal deve informar ainda, dentro de 10 dias, se as taxas de outorga estão sendo pagas pelas empresas ou não.

“Caso a resposta (do pagamento da taxa) seja negativa, está comprovada a dívida milionária que as empresas têm com a prefeitura”, afirmou o vereador Luiz Poção (sem partido), relator da CPI dos Transportes realizada pela Câmara de Vereadores em 2005. Segundo ele, o valor da dívida chega a R$138 milhões.

A determinação do MPE é uma resposta à representação protocolada na primeira quinzena de março pelo vereador. Ele acusou a existência de fraude nas licitações, descumprimento das cláusulas contratuais e formação de cartel. Denunciou ainda que as empresas não depositaram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários e pediu a quebra do sigilo bancário do Fundo Municipal de Transporte, alegando que este é inacessível.

O promotor Roberto Turin, que recebeu a representação, a encaminhou aos promotores Célio Fúrio (Patrimônio Público) e Alexandre Guedes (Defesa e Cidadania) para que eles ajudem a agilizar a análise dos documentos, mas antes disso a prefeitura deverá esclarecer se há ou não sonegação por parte das empresas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também foi estimulado pelo vereador a agir, conforme antecipou o Olhar Direto, aguarda o avanço das investigações no MPE, segundo informou a assessoria jurídica do vereador Luiz Poção.

A procuradoria-geral do município informou, por meio da assessoria, que já foi notificada e que o ofício foi encaminhado à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos para providenciar as respostas solicitadas pelo MPE.